Os deputados paranaenses garantiram em um dia a criação do Conselho dos Povos Indígenas no Paraná. A proposta governamental, que assegura à população indígena políticas públicas possibilitando condições dignas de vida, levando em consideração sua organização social, costumes, crenças e tradições, foi aprovada em primeira e segunda discussões nas duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (11). Uma referente ao dia e outra antecipada de quarta-feira (12), devido à interiorização da Assembleia Legislativa esta semana em Londrina.

Com a aprovação do requerimento de dispensa de redação final, a proposta 245/2023, que estava em regime de urgência, já segue para a sanção a tempo de virar lei até o próximo dia 19, quando se comemora o Dia dos Povos Indígenas.

Diante da importância, a iniciativa do Palácio Iguaçu foi elogiada tanto por parlamentares da oposição como governistas. “Importantíssimo projeto, atendendo uma demanda das lideranças indígenas desde 2014. Desde 2019 nosso mandado está empenhado nesta questão. Temos uma dívida histórica com todos os povos indígenas e precisamos garantir políticas públicas como esta”, afirmou o deputado Goura (PDT).

“Também quero cumprimentar todas as lideranças indígenas do Paraná pela conquista desta lei importante e o Executivo, que acolheu esse pleito legítimo”, reforçou o deputado Professor Lemos (PT). “Parabéns à Assembleia. Esse projeto chegou ontem a casa e foi aprovado em um dia”, acrescentou o líder do Governo, Hussein Bakri (PSD). A proposição passou também pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação e de Direitos Humanos e da Cidadania.

De acordo com o texto, a criação do Conselho Estadual de Povos Indígenas figura como a concretização institucional dos mandamentos da Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2002, que teve como principal determinação a garantia de participação dos povos indígenas e tribais nas decisões de seu interesse para efetivação de direitos humanos. Neste sentido, segundo a justificativa, o projeto reserva composição paritária entre o Poder Público e os povos indígenas.

A proposta altera a Lei n° 17.425/2012, que dispunha sobre a criação do Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná (CPICT/PR). Segundo o governo, o conselho anterior passará a “se chamar Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná” e continuará em pleno funcionamento e com suas atenções voltadas a políticas públicas em defesa dos direitos das comunidades tracionais.

O Executivo ressalta que a medida acarreta aumento de despesa relacionada ao custo com o transporte, hospedagem e alimentação dos membros do Conselho no exercício de suas funções, havendo adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA 2020/202)3 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Sanção

Outros itens da pauta também seguem para a sanção governamental. A proposta 192/2023, que cria o Conselho da Polícia Penal do Paraná, foi aprovada em terceira discussão, na primeira sessão, e em redação final, na segunda sessão.

Também devido ao requerimento de dispensa de redação final, outras propostas foram aprovadas em dois turnos nas sessões e seguem para sanção ou veto.

Cinco delas se referem à concessão do título de utilidade pública: a 166/2022, dos deputados Arilson Chiorato (PT) e ex-deputado Tadeu Veneri, à Associação Casa Familiar Rural de São Mateus do Sul; a 170/2022, do deputado Tiago Amaral (PSD), à Associação de Proteção Ambiental e Animais Domésticos de Mandaguari (APAAD); a 529/2022 do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), à Federação Paranaense de Karatê de Curitiba; e a 100/2023, do deputado Marcel Micheletto (PL), à Associação Pilotos de Palotina.

O projeto de lei complementar 1/2023, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná também passou em primeira e segunda votações. O texto que sege para sanção altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n° 85/1999, que trata da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público. Uma das alterações propõe a redução de 10 para cinco dias o prazo destinado à apresentação de requerimento de interessados à promoção e remoção por antiguidade e merecimento. Outra alteração é a concessão de licença para membros do Ministério Público que escolhidos para desempenhar mandato de presidente em entidades representativas de classe em âmbito estadual e nacional, e de primeiro vice-presidente em âmbito estadual.

Abono atletas

Já o projeto 521/2022, de autoria do Poder Executivo, trata sobre o abono de faltas, a reposição ou a compensação de conteúdo escolar aos estudantes da rede pública estadual de ensino convocados para participar de competições desportivas oficiais em eventos estaduais, nacionais e internacionais. A proposição passou em segunda e terceira votações na forma de um substitutivo geral da CCJ e define que, para garantir o abono de faltas, os alunos deverão realizar atividades à distância, reposição de conteúdos e aplicação de provas em segunda chamada. A proposta tem o objetivo de valorizar os estudantes atletas que representam o Paraná em tais oportunidades.

Imigração Japonesa

Também em segundo turno, os deputados aprovaram o projeto 32/2023 que institui o Roteiro Turístico da Imigração Japonesa no Paraná. Compõem o roteiro praças, parques, monumentos, palácios, portais, centros culturais, restaurantes e atrações nos municípios de Curitiba, Maringá, Londrina, Uraí, Assaí, Rolândia, Paranaguá, Cambará, Apucarana, Paranavaí e Terra Boa. A autoria é da deputada Maria Victória (PP) e Evandro Araújo (PSD). A pedido da autora, foi aprovada dispensa de redação final e o texto segue para sanção ou veto do Governador.

Já o projeto de lei 229/2022, que institui a Semana de Conscientização sobre a Osteopatia, a ser realizada anualmente na quarta semana do mês de junho foi aprovado favoravelmente em primeira discussão.