Assembléia Legislativa Debate Educação Em Direitos Humanos

21/09/2007 17h24 | por Flávia Prazeres
Para Editoria de PolíticaDistribuído em 21/09/07Jornalista: Flávia PrazeresA Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, cujo presidente é o deputado Francisco Buhrer (PSDB), em parceria com os governos estadual e federal e entidades organizadas realizou nesta sexta-feira (21) o I Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos, no qual foi apresentado o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e iniciado o debate para a formação do Comitê Estadual.“Sinto me honrado pela participação de todas estas entidades nesta tarde de hoje e aproveito a oportunidade para dizer que as portas da Comissão de Direitos Humanos estão abertas a todas as ações que possam ser feitas para avanços na área da educação em direitos humanos”, afirmou Buhrer.A formação do Comitê Estadual que irá auxiliar na implantação do PNEDH no Paraná deverá ser encampada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), que inclusive já sinalizou para a possibilidade da instituição de ensino superior ofertar a disciplina de direitos humanos na sua grade curricular.Logo pela manhã, o coordenador nacional do PNEDH da Secretaria Especial dos Direitos Humanos do Governo Federal, Erasto Fortes Mendonça, apresentou os objetivos gerais do plano, assim como as linhas gerais de ação, que deverão atuar em cinco pontos da educação: a básica, a superior, a não-formal, a dos profissionais dos sistemas de Justiça e segurança e mídia.De acordo com Erasto, a mídia tem um papel primordial neste processo, pois caberá a ela a divulgação do PNDEH, assim como a realização de campanhas de orientação aos cidadãos e as entidades quanto à importância das ações empreendidas na educação em direitos humanos.Ao todo 56 entidades se inscreveram no seminário, entre elas, universidades, faculdades, conselhos, organizações não-governamentais, representantes das prefeituras da Região Metropolitana de Curitiba e das Câmaras Municipais.DOCENTES – No início da tarde, dois professores da Universidade Federal do Paraná, colaboradores da formatação do PNDEH, falaram sobre a questão da educação em direitos humanos. O primeiro a se apresentar foi o professor de Direito Civil, José Antonio Peres Gediel, que traçou questões para avanços na área, tais como, situar o plano num conjunto de políticas públicas, garantia de maior consistência, permanência, articulação e séries de instrumentos para educação em direitos humanos. ”Hoje nós temos dois problemas básicos a desinformação e a deseducação, portanto os veículos de comunicação de massa são meios eficazes para o fortalecimento dos direitos humanos e informação da população”, salientou.“A questão da mídia como um grande canal que deve ser trabalhado e pensado em termos de informação. Afinal, a informação é direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal”, completou.Na seqüência, a professora adjunta de Direito Constitucional da UFPR, Vera Karam Chueiri, falou que a criação do plano foi feita de forma bastante democrática com a participação de diversos entes da sociedade. Ela disse ainda que em breve será aberto pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, (Capes) um edital que servirá de estímulo a pesquisas sobre casos ocorridos ao longo da história do Brasil que tratam das violações aos direitos humanos. Neste momento, ela citou episódios como os atos institucionais, que para a professora devem ser conhecidos por toda a população.COMITÊ ESTADUAL – O vice-presidente do Conselho Permanente de Direitos Humanos, Guilherme Azevedo do Vale, disse que as pessoas e entidades envolvidas devem pensar além da criação de um Comitê Estadual um Fórum Permanente para debater assuntos ligados a educação em direitos humanos. Ao final do encontro, ele sugeriu que as pessoas e as entidades fizessem uma lista para a formação de um grupo, que deverá se reunir pelas manhãs das terças-feiras no quarto andar do prédio administrativo da Assembléia, para tratar da instituição do Comitê Estadual antes da realização da Conferência Estadual dos Direitos Humanos, que acontecerá nos dias 19 e 20 de outubro na cidade de Curitiba.As pessoas que estiverem interessadas em fazer parte deste grupo poderão acessar o site do Movimento Pró-Comitê de Educação em Direitos Humanos (COPAEDH): www.copaedh.com.br, que nas últimas semanas já teve mais de 19 mil acessos. Lá também podem ser encontradas mais informações sobre os trabalhos já iniciados.

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