A Assembleia Legislativa do Paraná lamenta, com profunda tristeza, o falecimento, ocorrido na manhã de hoje (dia 30), do ex-deputado estadual e ex- conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Artagão de Mattos Leão.  Ele deixa quatro filhos, entre eles o deputado estadual Artagão de Mattos Leão Júnior. Artagão tinha 75 anos e se aposentou do TCE em outubro de 2022.

O velório ocorre a partir das 6 horas da manhã desta segunda-feira (31), no Plenário do TCE-PR, e o sepultamento está previsto para acontecer às 16 horas do mesmo dia, no Cemitério Parque Iguaçu, em Curitiba. 

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, destacou a importância da trajetória do ex-deputado, que durante nove anos exerceu mandato parlamentar. De acordo com Traiano, ele sempre teve uma atuação dedicada aos municípios que representava, e buscava incansavelmente a conciliação nos momentos dos debates de temas de grande importância para o Paraná. “Ele foi líder do Governo durante a Assembleia Constituinte, um período em que teve uma intensa atuação na construção e elaboração de nossa Constituição estadual”, lembrou.

Que todos, em especial familiares e amigos, possam encontrar paz e consolo nesse momento tão difícil. Segundo as informações preliminares, Artagão estava passando uma temporada no Maranhão. Fica o exemplo da dedicação, da conciliação e do rigor que ele demonstrava diariamente no debate das questões públicas, continuará a inspirar a todos.

Trajetória

A sessão ordinária nº 30/2022 do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizada no dia 26 de outubro de 2022 foi marcada por um momento histórico: a despedida do conselheiro Artagão de Mattos Leão, que se aposentou compulsoriamente neste dia, data em que completou 75 anos.

Natural de Inácio Martins, município da Região Centro-Sul do Paraná, Artagão de Mattos Leão era bacharel em Direito pela UFPR. Foi deputado estadual por nove anos, entre 1983 e 1991. Neste período, teve papel de destaque como líder do governo na Assembleia Constituinte Estadual, instalada em 1989, ano seguinte à promulgação da Constituição Federal atualmente em vigor.

Nomeado em 10 de abril de 1991 pelo então governador Roberto Requião, Artagão exerceu a Presidência do TCE-PR em dois períodos: de 1996 a 1998 e no biênio 2013-2014. Foi vice-presidente em 1994 e no biênio 2011-2012; e corregedor-geral da Casa no biênio 1992-1993 e no ano de 1995.

Nos períodos em que comandou o TCE-PR, a Corte obteve importantes conquistas estruturais e avanços no controle externo do gasto público. No primeiro mandato, consolidou a rede de informática implantada em 1995, que passou a integrar todos os setores do Tribunal. Em seu segundo mandato, foi concluído o Programa TCE Digital, que possibilitou o trâmite 100% eletrônico de processos e procedimentos administrativos internos, praticamente eliminando o uso de papel.

A primeira de suas gestões na Presidência foi marcada também pela inserção do Tribunal no cenário internacional, com sua afiliação à Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), formalizada em 1996.

Entre os destaques da segunda gestão estão investimentos em qualificação dos servidores, modernização tecnológica e agilização do trâmite processual, com a implantação de diversas ferramentas tecnológicas para receber dados dos jurisdicionados, a exemplo do Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP), o Sistema Gerenciador de Acompanhamento (SGA) e a reformulação do Sistema de Informações Municipais (SIM).

Outro destaque do biênio 2013-2014 foi o incentivo ao controle social, com a realização de auditorias, em parceria com seis universidades estaduais, para avaliar a implantação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) nos municípios do Paraná.