Assembléia Legislativa Mantém Vetos

16/05/2005 19h04 | por Flávia Prazeres
Para Editoria de PolíticaDistribuído em 16/05/2005Jornalista: Flávia PrazeresASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MANTÉM VETOS A Assembléia Legislativa nesta segunda-feira (16), manteve 4 vetos do Poder Executivo, com a votação de 42 deputados, sendo 25 contra e 17 pela manutenção do veto. Entretanto o regimento interno prevê que para a derrubada de um veto é necessário o voto de 28 deputados. Um dos vetos mantidos é ao projeto de lei do deputado Ratinho Junior (PPS) que tratada cobrança de energia elétrica na zona rural. O segundo veto é ao projeto do líder do PDT, deputado Barbosa Neto que estipula prioridade de parcelamento de impostos sobre propriedade de veículos, IPVA e multas realizadas até dezembro de 2003. O terceiro é o veto ao projeto de lei do deputado Tadeu Veneri (PT). A matéria estabelecia a aplicação de penalidades aos servidores públicos que realizarem ações de “assédio moral” nas dependências da administração pública estadual. O quarto veto é ao projeto de lei do deputado Durval Amaral (PFL) que altera a redação da Lei nº 13.411, de 26 de dezembro de 2001, responsável pela criação do Programa Parceiro da Escola. Os vetos foram votados em bloco, devido ao requerimento do líder do governo, deputado Dobrandino da Silva (PMDB).

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