A Assembleia Legislativa do Paraná irá compor o colegiado do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que foi instituído pela Resolução N.º 287 do Órgão Especial, em sessão realizada nesta segunda-feira (8).

A inclusão da Assembleia Legislativa atendeu ao pedido feito, no dia 25 de fevereiro, ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, pelos deputados estaduais Goura (PDT) e Tadeu Veneri (PT), membro e presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania (CDHC) da Assembleia.

“A participação da Assembleia neste novo espaço institucional no TJ-PR é importante porque promove a articulação entre diversas instituições na defesa dos direitos humanos”, comentou Goura. Na ocasião da visita ao presidente do TJ-PR, os deputados receberam apoio do presidente Souza Netto ao pedido de participar do observatório.

Composição - O Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos será composto por um desembargador; um juiz auxiliar da Presidência do Tribunal; um juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; um Juiz do 1º grau de jurisdição, um magistrado, indicado pela Associação de Magistrados; um servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário; um representante da Assembleia Legislativa do Estado; um representante da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná; um representante da Defensoria Pública do Estado do Paraná; um representante do Ministério Público do Estado do Paraná e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB - Paraná.

Competências - Compete ao Observatório de Direitos Humanos do TJ-PR: promover relações com instituições nacionais e internacionais que atuem na defesa dos direitos humanos e realizar intercâmbios; subsidiar a atuação do TJ-PR na formulação de políticas, projetos e diretrizes relacionadas aos direitos humanos; executar iniciativas e projetos relacionados à temática de direitos humanos; elaborar estudos e pareceres, propor acordos de cooperação e organizar publicações, promover seminários, audiências públicas e outros eventos na área dos direitos humanos.