A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu na tarde desta quarta-feira (08) os conselheiros tutelares mais votados em Curitiba na última eleição para ouvir sugestões e demandas dos profissionais. O objetivo da reunião é estreitar as relações entre os conselheiros tutelares eleitos e reeleitos e o Poder Legislativo para a proposição de políticas públicas em defesa de crianças e adolescentes. Durante o encontro, os conselheiros receberam diplomas de menção honrosa confeccionados pela a Assembleia. A proposição foi do deputado Ney Leprevost (União) e da deputada Flávia Francischini (União).

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar e garantir os direitos de crianças e adolescentes. São responsáveis ainda por promover o encaminhamento de situações aos pais e responsáveis por meio de um termo de responsabilidade. A função foi determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990. São 10 Conselhos Tutelares na capital, um por regional. Cada um deles tem cinco conselheiros titulares e cinco suplentes. Para o funcionamento, os dez Conselhos Tutelares de Curitiba contam com o apoio administrativo a Prefeitura.

Ney Leprevost (União) explicou que o encontro é uma reunião democrática, pautado nos interesses do bem-estar das crianças do Paraná. “Ter a oportunidade de dialogar com os conselheiros tutelares eleitos é uma excelente chance de falar um pouquinho sobre a infância, de contar um pouco do nosso trabalho e de ouvir o que eles têm a dizer. Além disso, nos colocamos à disposição para agir como ponte entre conselheiros e o poder público estadual. Afinal de contas, uma das funções do deputado é aproximar a sociedade do governo. Nós estamos aqui para ajudar os Conselhos Tutelares fazerem o seu trabalho com a colaboração dos órgãos públicos estaduais”.

A deputada Flávia Francischini (União) reforçou a necessidade de ouvir as sugestões dos conselheiros. “Com os conselheiros eleitos, que tomam posse a partir do ano que vem, é uma nova época e são novas demandas. O Poder Legislativo está disposto a ouvir. Temos sempre de lembrar como os conselheiros tutelares são importantes, resguardando o direito dos adolescentes e das crianças”, disse.

Especialista em Direito das crianças e adolescentes, Ângela Christianne Lunedo de Mendonça, listou algumas demandas do grupo, como a pauta da primeira infância, e a necessidade de dar prioridade a ações e projetos e programas de proteção aos bebês. “Na pandemia, nós identificamos uma incidência muito grande de violência e maus tratos contra bebês. Então, é algo com o que nós temos que trabalhar. Por isso, acho que a presença dos conselheiros dentro de uma pauta da Assembleia é extremamente importante, pois o Conselho Tutelar não funciona sem políticas públicas efetivas e com ampla cobertura. Como a Assembleia tem como função fiscalizar e aprovar orçamentos, trazer esse debate do que é que eles precisam para aplicar boas medidas protetivas e proteger crianças no Estado é o início de um diálogo muito importante e necessário”, destacou.

O Paraná conta com 2.115 conselheiros responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Eles estão distribuídos em 423 conselhos tutelares. Os novos conselheiros tomam posse a partir de janeiro de 2024. O mandato é de quatro anos.