Assembleia retoma debates sobre proposta que garante vagas de pilotos de aeronaves da PM para praças da corporação O projeto de lei 413/2020 está pautado para ser votado em terceiro turno na sessão plenária de segunda-feira (18).

15/07/2022 14h56 | por Eduardo Santana
Assembleia retoma debates sobre proposta que garante vagas de pilotos de aeronaves da PM para praças da corporação

Assembleia retoma debates sobre proposta que garante vagas de pilotos de aeronaves da PM para praças da corporaçãoCréditos: Dálie Felberg/Alep

Assembleia retoma debates sobre proposta que garante vagas de pilotos de aeronaves da PM para praças da corporação

A proposta que trata do exercício da função de piloto de aeronaves, operados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado pelos praças da corporação volta a ser debatida na Assembleia Legislativa do Paraná na sessão plenária de segunda-feira (18). O projeto de lei 413/2020 está pautado para ser votado em terceira discussão.

De acordo com o texto, fica assegurado que um percentual das vagas destinadas ao exercício da função de piloto de aviões e helicópteros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros seja preenchido por praças devidamente habilitados segundo as exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e demais regulamentos do Comando Geral da Polícia Militar, que também estabelecerá o percentual a ser preenchido.

Segundo a justificativa, a matéria “visa conferir efetividade ao princípio constitucional de igualdade, ao assegurar que a função de piloto de aeronaves possa ser isonomicamente exercida pelos praças que preencham os requisitos legais”.

Menores aprendizes

Os parlamentares também votam na sessão plenária de segunda-feira a redação final do projeto de lei 385/2019, que obriga as empresas que desejam contratar com o Estado do Paraná, suas autarquias, empresas públicas e fundações, a comprovar o cumprimento das Leis e Decretos no que concerne a inclusão do aprendiz. O texto altera a lei nº 15.608/2007, Lei de Licitações do Estado do Paraná, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná.

Alterações

Estão pautados para serem votados em segunda discussão os projetos de lei 257/2022, que altera dispositivos da Lei n° 12.243, de 3 de agosto de 1998, que considera Áreas Especiais de Interesse Turístico e Locais de Interesse Turístico, Áreas e localidades situadas nos Municípios de Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná; e 662/2021, alterando a Lei 20.234, de 4 de junho de 2020, que instituiu a Campanha Estadual 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Títulos

Serão votadas em redação final as propostas que concedem o título de Utilidade Pública à Associação Guarapuavana Mundo Azul (PL 629/2021); e à Associação Membra Vocal e Orquestra de Câmara de Cascavel (PL 101/2022). Já o projeto de lei 101/2022, que concede o mesmo título à Associação Tigre Guerreiro de Artes Marciais, de Diamante D´Oeste, será votado em primeira discussão.

Por fim, o projeto de lei 410/2019, que institui o Dia Estadual da Mulher Cristã, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo do mês de março, está pautado para ser votado em segundo turno.

 

 

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