Os deputados votam na sessão plenária de segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa do Paraná, a redação final do projeto de lei 816/2019, que institui o Selo Empresa Amiga da Mulher (SEAM). O texto tem como objetivo reconhecer empresas que adotam práticas organizacionais de equilíbrio entre trabalho, família e valorização da mulher. Se for aprovado, a matéria seguirá para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

De acordo com o projeto, a concessão do Selo visa incentivar as empresas paranaenses a adotarem práticas comprometidas com crescimento pessoal e profissional da mulher. O Selo tem como objetivo sensibilizar as empresas sobre os impactos negativos da ausência de práticas organizacionais de equilíbrio entre trabalho e família, tais como a queda na produtividade; o impacto na competitividade; a diminuição da qualidade de vida dos funcionários e de suas famílias; e o impacto no desenvolvimento social e econômico do país.

A matéria pretende premiar práticas como a manutenção de creches nas empresas; a permissão de redução de jornada às lactantes, além da já prevista em lei; o acompanhamento psíquico-social oferecido aos funcionários, em especial às mulheres; e o auxílio da empresa para resoluções de problemas domésticos.

Notificação compulsória

Será votado em primeira discussão o projeto de lei 321/2021, que prevê a notificação compulsória de casos suspeitos e/ou confirmados de pessoas com doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Paraná. De acordo com o texto, a notificação compulsória será importante para possibilitar o monitoramento adequado de pessoas com doenças raras e a implementação de políticas públicas reais no Paraná. A justificativa da matéria lembra que algumas doenças raras apresentam índices de mortalidade superiores ao câncer, que, pelo seu caráter fatal, inspira diversas políticas de cuidado e manejo.

Reconhecimento

Está pautado para ser votado em segunda discussão o projeto de lei 523/2020, que trata do reconhecimento do exercício da atividade de podologia no Estado do Paraná. De acordo com o texto, a atividade será exercida por profissional devidamente habilitado, denominado “Podólogo”, conforme definição estabelecida pela Resolução nº 204 de 17/03/2009 da Secretaria de Estado da Saúde. 

Alteração

O projeto de lei 150/2022, que promove o ajuste de limites intermunicipais no território do município de Santa Maria do Oeste, será votado em redação final. O texto altera a Lei nº 9.320/1990, que cria o Município de Santa Maria do Oeste, desmembrado do Município de Pitanga e divisas que especifica, e a Lei nº 11.176/1995, que cria o Município de Boa Ventura de São Roque.

Calendário e Rota

Também serão votados em redação final os projetos de lei 16/2022, que institui no âmbito do Estado do Paraná, o “Dia de Combate ao Assédio Institucional contra Mulheres”, a ser comemorado no dia 24 de junho; 374/2021, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista; e 13/2022, que institui a Rota Turística do Tiro Desportivo no Estado.

Títulos

Por fim, os projetos de lei 91/2022, que concede o título de Utilidade Pública à Sociedade de Assistência aos Necessitados – Lar dos Idosos Perseverança, de Paranaguá; e 335/2022, que concede o título de “Capital da Cambira” ao município de Pontal do Paraná, serão votados em segundo e em primeiro turno, respectivamente.

Audiência Pública

Também na segunda-feira, a partir das 9h30, o Auditório Legislativo da Casa recebe a audiência pública que marca os 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil. O evento contará com a participação de representantes do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR); do Conselho Federal de Psicologia; do Fórum dos Conselhos Regionais da Área da Saúde do Paraná (FCRAS); da Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP); da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e da Educação (ABRAPEE); da Federação Nacional de Psicólogos (FENAPSI) e demais entidades da área.