O projeto de lei que flexibiliza o roteiro de paradas obrigatórias dos ônibus do sistema intermunicipal e metropolitano de transporte coletivo, permitindo que mulheres optem por desembarcar dos veículos nos locais que considerem mais seguros e acessíveis, começa a ser votado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na sessão plenária desta segunda-feira (21). De acordo com a proposta, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), as mudanças dos pontos só poderão ocorrer no período compreendido entre as 22 e as 5 horas – respeitados o itinerário original da linha e o Código de Trânsito.

Segundo o projeto de lei nº 223/2016, na impossibilidade de parada no local exato escolhido pela passageira, fica estabelecido o local de parada mais próximo possível do indicado. “O objetivo deste projeto é reduzir a vulnerabilidade das mulheres que usam o transporte público e que desembarcam dos veículos no período noturno no ponto convencional”, destaca o deputado Hussein Bakri.

Com a prerrogativa de desembarcar fora do ponto, o parlamentar acredita que as mulheres podem escolher o local que proporciona melhor sensação de segurança, sem contar o fato de que, sendo o desembarque em local incerto, isso também dificultaria a ação de eventuais assediadores.

Calendário – De autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), o projeto de lei nº 273/2017, que institui o Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, a ser promovido anualmente no dia 4 de outubro, será votado pelos deputados em primeiro turno. O mesmo ocorre com os projetos de lei nº 562/2017, do deputado Claudio Palozi (PSC), que denomina de Padre Antônio Antunes de Santos a Rodovia Estadual PR-587, localizada no trecho entre a cidade de Esperança Nova e o entroncamento da PR-496; e nº 588/2017, do deputado Anibelli Neto (PMDB), concedendo o título de Capital Paranaense da Ponkan ao município de Cerro Azul.

Saúde – Será apreciado em terceiro turno de votação o projeto de lei nº 101/2016, do deputado Ney Leprevost (PSD), que institui a Semana de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantil, a ser promovida anualmente na semana do dia 23 de novembro, considerado como Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil.

Já em segunda votação, será apreciado o projeto de lei nº 554/2017, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui no calendário oficial de eventos do Paraná o Dia da Conscientização da Síndrome Cornélia de Lange. Por fim, os parlamentares apreciarão em redação final o projeto de lei nº 619/2017, do deputado Marcio Pacheco (PPL), que institui o Dia Estadual da Pessoa com Fissura Labiopalatal, a ser destacado anualmente em 19 de outubro.

Títulos – Em segunda votação serão apreciados os projetos de lei que garantem o título de utilidade pública à Associação Beneficente Kalahari, de Curitiba (PL 534/2017); e à Associação Bem-Aventurada Imelda (PL 825/2017), também da capital do estado. Já as propostas que concedem o mesmo título à Associação Leões do Futuro, de Paranaguá (PL 345/2017); à Associação Missionária Voz Do Que Clama, de Londrina (PL 159/2018); e ao Instituto Bourbon de Responsabilidade Ambiental, de Cambará (PL 194/2018), serão votadas em primeira discussão.