A criação de um novo modelo de gestão para a Região Metropolitana de Curitiba foi tema de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (28). A proposta consta no Projeto de Lei n.º 212/08, de autoria do deputado Edson Strapasson (PMDB), e teve sua constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Organizada pelas comissões de Finanças e de Assuntos Metropolitanos, a audiência reuniu prefeitos, vereadores e lideranças dos vários dos 26 municípios que compõem a Grande Curitiba, além de representantes de órgãos públicos e de classe. A ideia é que seja estabelecida uma gestão compartilhada das funções públicas de interesse comum na RMC, entre os prefeitos municipais e o governo do Estado, através da formação de um consórcio público. Strapasson, que é presidente da Comissão de Finanças e vice-presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos, disse que o projeto de lei foi elaborado para atuar diretamente em áreas em que a gestão pública da região metropolitana enfrenta problemas. “É preciso trabalhar em conjunto para solucionar problemas comuns que fazem parte das mazelas que estão principalmente nas periferias. Se não tomarmos decisões veremos crescer problemas como a violência, a ocupação desordenada, as dificuldades de transporte, as desigualdades”, disse. Para o deputado, com a participação conjunta dos prefeitos municipais e do governo do Estado, a RMC poderá ser melhor planejada, a partir de uma perspectiva regional de desenvolvimento. O deputado Osmar Bertoldi, presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos, falou da importância de Curitiba na região e lembrou que problemas que ocorrem nos municípios vizinhos refletem na capital. “Hoje, precisamos pensar que todos os municípios fazem parte de uma grande cidade que, na região de Curitiba, tem 3 milhões de habitantes. Esta audiência servirá para iniciarmos uma discussão de um projeto que no final possa ser gerenciado com autonomia, sem depender de humores de governantes”, comentou.Alcidino Bittencourt, coordenador da Comec (Coordenadoria da Região Metropolitana de Curitiba), sugeriu que a Assembleia promova outras audiências públicas para discutir o Projeto de Lei n.º 212/08. “A implantação de modelos de gestão para regiões metropolitanas é complexa e ampla. Como não há uma receita aprovada e aplicável para todas as regiões, é preciso que haja muita discussão para que se chegue a uma formatação ideal” disse. Segundo Bitencourt, hoje em todo o mundo, 3 bilhões de pessoas moram em cidades e 1 bilhão residem em favelas e a tendência é que nos próximos anos essa concentração aconteça em metrópoles. ”Não será a formatação e a provação de uma lei que propõe mecanismos de gestão que resolverá as mazelas da desigualdade”, disse. O secretário de Assuntos Metropolitanos de Curitiba, Michelle Capputo Neto, elogiou a realização da audiência pública, mas alertou que o projeto de autoria de Edson Strapasson envolve questões polêmicas, inclusive de ordem jurídica, que precisam ser consideradas. Uma delas é que a implantação de regiões metropolitanas tem como base a legislação federal, que está acima de uma lei estadual. PROJETO - O projeto que foi apresentando à platéia pelo presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná, Valter Fanini, tem como base termos da Lei Federal nº 11.107/2005 que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. De acordo com a proposta, o consórcio entre os prefeitos metropolitanos e o governo do Estado deverá atuar em áreas de interesse comuns como o sistema viário, o transporte público de passageiros, o meio ambiente e a proteção dos mananciais de água, o sistema de coleta e destinação do lixo, o uso e ocupação do solo, a habitação e o desenvolvimento econômico e social. A proposição prevê que as decisões serão tomadas por um Conselho Deliberativo (CD) formado pelos prefeitos, que terão 55% do poder de voto, e pelo governador, que terá 40%. Caberá ao conselho promover a elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) da RMC, bem como a condução de programas e projetos visando à implementação de políticas públicas de interesse em todos os municípios. Também será criado um Conselho Consultivo (CS), que terá 5% do poder voto, para auxiliar os trabalhos do CD. Outra mudança proposta no projeto é a divisão da RMC em três sub-regiões. Os municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais formarão a sub-região chamada de Núcleo Urbano Central (NUC). Já os municípios de Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Doutor Ulisses e Tunas do Paraná farão parte da sub-região do Vale do Ribeira. A terceira sub-região, denominada de Sul, será formada pelos municípios de Agudos do Sul, Balsa Nova, Contenda, Lapa, Mandirituba, Quitandinha e Tijucas do Sul. A audiência pública teve ainda a participação da diretora-presidente da Comec, Maria Letizia Fiala; da diretora-administrativa da mesma Coordenadoria, Ângela Chiesa Zanon; o diretor 1° Tesoureiro do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná (CREA-PR), Joel Krueger; os prefeitos de Campo Largo, Edson Basso, de São José dos Pinhais, Ivan Rodrigues, de Almirante Tamandaré, Vilson Goinski; o vereador Algaci Túlio; o procurador de Colombo, Alexandre Martins; e os deputados Rosane Ferreira (PV), Tadeu Veneri (PT) e Antônio Belinati (PP).