Os deputados aprovaram nesta terça-feira (19), as duas propostas do governo estadual, que proporcionarão aumento aos professores da educação básica e do ensino superior. As matérias, aprovadas em primeira discussão, passarão ainda por mais duas discussões e redação final, antes de serem enviadas à sanção governamental.O chamado “Pacote da Educação”, que chegou à Assembléia Legislativa na semana passada, contou com um esforço concentrado dos deputados para que entrasse na pauta de votações já nesta semana. Na avaliação do presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), o período eleitoral não impediu que os deputados estaduais apreciassem projetos de grande relevância para a sociedade, tais como a promoção dos policiais militares por tempo de serviço, a criação do fundo de estatização dos cartórios judiciais e a emenda constitucional que trata da aposentadoria de diretores e pedagogos, que deve vir ainda ao plenário.A Assembléia Legislativa recebeu nesta tarde (19) o último dos três projetos de lei do Pacote da Educação, o que institui o plano de cargos, carreira e salários para os funcionários das escolas da rede estadual de ensino. O plano vai abranger 14.025 servidores — auxiliares de serviços gerais, merendeiras, secretárias de escolas, dentre outros, que atualmente integram o Quadro Próprio do Poder Executivo, o denominado ‘quadro geral’ de servidores. O novo plano divide as funções em dois cargos — agente educacional I, para funções que exigem o ensino fundamental, e agente educacional II, para funções que exigem ensino médio. O plano prevê promoção dos funcionários a cada dois anos. A cada período desse completado, eles poderão subir até duas classes salariais: uma classe se o servidor obtiver resultado satisfatório em avaliação de desempenho e uma classe pela conclusão de cursos de capacitação profissional. ENSINO SUPERIOR - A proposta, beneficiando 6.700 professores do ensino superior, trata da revisão da carreira dos docentes, o que representará, entre outras mudanças, acréscimos salariais. Os percentuais de correção devem variar entre 26% e 48%. A partir da implantação, os ingressos na carreira com Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, o Tide, passarão do valor anterior de R$ 1.553,63 a R$ 2.365,27. Já o salário teto, pago aos titulares, será equivalente a R$ 8.762,72.De acordo com o diretor-geral da Secretaria de Ciências e Tecnologia (SETI), Jairo Pacheco, o projeto foi concebido por um grupo de trabalho, constituído por representantes da própria secretaria, de sindicatos, da administração indicado pelos reitores e da Secretaria da Administração e Planejamento (SEAP). Ele explicou que a partir destas correções salariais, os valores pagos a professores do estado ficarão mais próximos dos salários das universidades federais. Ele lembrou ainda que o governo já tinha concedido os 5%, equivalente à inflação acumulada em 12 mesesOutra alteração que ocorrerá, a partir da aprovação deste projeto, é o diferencial de porcentagem entre os professores ingressos na classe auxiliar e os da assistente, caindo de 25% para 15%. Pacheco explicou que a classe denominada de auxiliar está praticamente extinta, porque os professores já iniciam na de assistente, uma vez que a grande maioria ingressa possui o mestrado, requisito necessário para ser nomeado professor assistente.O adicional de especialização passará de 15% para 20%, o que segundo Pacheco servirá como incentivo para que o professor ingresse em cursos de especialização. Os percentuais de 45% para mestrado e de 75% para doutorado serão mantidos.ENSINO MÉDIO – O outro projeto aumentará em 10% os salários dos cerca de 110,5 mil professores da educação básica — entre efetivos da ativa, temporários, aposentados e pensionistas. A medida representará um acréscimo de despesa de R$ 11,4 milhões para os ativos, R$ 6,2 milhões para os inativos e R$ 1,5 milhão do auxílio transporte, totalizando R$ 19,3 milhões. Atualmente o custo mensal da folha de pagamento de pessoal do Executivo é de R$ 565 milhões, sendo R$ 147 milhões o custo dos professores ativos e inativos da rede de ensino fundamental, do Quadro Próprio do Magistério, Quadro Único de Pessoal e com Contrato de Regime Especial, incluindo o auxílio transporte.Os professores ingressos com licenciatura plena, com 20 horas semanais de aula de 5ª a 8ª série, passarão de R$ 632,89 a R$ 696,18. Os do nível II, ou seja, que têm especialização, passarão dos atuais R$ 791,11 a R$ 870,23. Os valores do auxílio transporte também receberam o adicional de 10%, ficando em R$ 203,09 para aqueles com jornada de 20 horas e R$ 406,18 para os de 40 horas semanais.De acordo com o texto do governo, o aumento da despesa será suplantado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A legislação deverá entrar em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros condicionados à disponibilidade orçamentário-financeira.