Distribuído em 12/05/08ASSEMBLÉIA É SEDE DE AUDIÊNCIA PARA DEBATE FEDERAL SOBRE LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)A Assembléia Legislativa do Paraná sediou nesta segunda-feira (12) uma audiência pública para discutir pontos sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo Federal. A relatora da LDO/2009, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados, deputado federal Mendes Ribeiro (PMDB) participaram do evento para ouvir e se informar sobre as necessidades regionais dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, para que estas sejam inseridas ou melhoradas dentro da proposta.“Tivemos uma audiência com a presença de quase toda a bancada federal do Paraná, juntamente com deputados representantes dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul”, destacou o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), acrescentando: “Esta foi uma reunião das mais importantes, onde se buscou a união dos três estados do Sul, para a apresentação de emendas à LDO, que devem nortear o orçamento federal para o próximo ano”.Segundo o deputado Dilceu Sperafico (PP), líder da bancada do Paraná no Congresso Nacional, a LDO é o instrumento que baseia a elaboração do orçamento para o exercício seguinte. “Para fazer parte do orçamento (Lei Orçamentária Anual), tem que estar previsto na LDO”, detalha. Nesse sentido, o parlamentar disse que a “a audiência foi uma grande oportunidade para que sugestões fossem colhidas e eventualmente sejam transformadas em emendas parlamentares que beneficiem as mais diferentes regiões do nosso Estado com obras e programas federais. A presença dos líderes é de suma importância para que possamos discutir e ajudar no desenvolvimento do Estado, propondo emendas para a melhora de rodovias, ferrovias, aeroportos e do Porto de Paranaguá, entre outras áreas”, completou Sperafico.O relatório preliminar com as emendas ao projeto, principalmente ao Anexo de Metas e Prioridades (obras e projetos sociais que serão contemplados no Orçamento da União), deve ser fechado no prazo de 15 dias. “Também pedimos ao secretário de Planejamento do Paraná, Ênio Verri, para que ele também apresente as reivindicações do Estado. Não podemos perder esta oportunidade”, apontou o líder da bancada paranaense.OPINIÕES – O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB) lamentou que o Brasil tenha investido apenas 0,9% do PIB (Produto Interno Bruto) em infra-estrutura no ano de 2007, e lembrou que a tão sonhada redução da carga tributária começa pela elaboração da lei orçamentária. “É preciso investir de forma inteligente os recursos que dispomos em obras realmente necessárias para poder se pensar em perda de receita”, disse. Para Kaefer, muitas vezes o governo investe recursos públicos em obras que poderiam ser feitas pela iniciativa privada. “A Ferroeste é um exemplo disso. Muita gente defende a ligação da Ferroeste com Guaira e com o Porto de Paranaguá, mas não pensa que essas ligações poderiam ser feitas pela iniciativa privada, ao passo que obras como a ampliação do Aeroporto de Cascavel só o Poder Executivo pode realizar”, explica o parlamentar. O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB) defendeu o orçamento impositivo. “As emendas que apresentamos representam os anseios da população, mas não adianta ter a emenda no Orçamento se ela não for cumprida pelo Executivo”, defendeu. Nesse sentido, o deputado federal André Vargas (PT) lembrou o caso da Estrada da Boiadeira. “Ficamos mais de quinze anos discutindo a importância dessa obra para o Estado e até agora a obra ainda não se concretizou”, disse.Já o deputado federal Max Rosemann (PMDB) destacou que a Secretaria de Planejamento do governo estadual deveria coordenar as reuniões para discussão da LDO. “Nós estamos colhendo sugestões, mas é a Secretaria de Planejamento que tem propriedade para nos informar quais são as prioridades para o Estado”, argumentou. “Também é necessário fazer solicitações que se enquadrem nos programas do Governo Federal. Não adianta inventar moda, que fica mais difícil conseguir a liberação dos recursos”, alertou.EMENDAS – Durante a audiência pública, a relatora da LDO, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), disse aos coordenadores das bancadas estaduais dos estados do Sul que as emendas propostas terão que estar compatibilizadas com as ações do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, já aprovado no Congresso Nacional e na Câmara dos Deputados. “Esse será o primeiro critério de admissibilidade”, afirmou. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para um prazo de, pelo menos, quatro anos.A senadora contou ainda que ficou acertado que as 27 bancadas (representando os estados e o Distrito Federal) poderão apresentar até cinco emendas (por bancada), mesmo número para os 513 deputados federais e 81 senadores. As comissões permanentes do Senado e da Câmara também têm direito a encaminhar à Comissão Mista de Orçamento cinco emendas cada.Além da compatibilidade com o PPA, as emendas, explica o deputado federal Mendes Ribeiro, serão classificadas segundo outros critérios. “Terá precedência a emenda que tratar de ações emergenciais nos estados. Caso a bancada encontre dificuldade para definir as cinco, a primazia recairá sobre as ações que mais freqüentemente forem citadas nas emendas individuais dos membros da bancada”. A votação do relatório final da LDO no Plenário do Congresso está prevista para ocorrer até o dia 11 de julho.