Por sete votos a três, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram o parecer do deputado Reni Pereira (PSB), o qual determina a paralisação das obras da Usina de Mauá no rio Tibagi. A justificativa é de que o governo estadual deveria ter requisitado a autorização legislativa antes de iniciar a construção da usina hidrelétrica.De acordo com Reni Pereira, a legislação estadual estabelece que a construção de usinas hidrelétricas tem que ser autorizada previamente pela Assembleia. “O uso do termo ‘dependerá na Constituição Estadual’ é uma condicionante à autorização da Assembleia e não um mero ato homologatório”, advertiu.O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) disse que há mais de um ano o governo estadual encaminhou o projeto de lei nº. 429/08, pedindo a autorização do Legislativo. Na opinião do peemedebista, a qualquer tempo a autorização legislativa pode ocorrer. “Cabe ao plenário decidir isso”, defendeu.O deputado Ademar Traiano (PSDB), que também votou a favor do parecer, afirmou que se trata de um tema polêmico. O deputado entrou com pedido de representação junto ao Ministério Público Federal, com sede em Londrina, para que sejam tomadas as medidas cabíveis junto às empresas pelo fato de terem iniciado a obra sem a autorização legislativa, “o que é uma exigência constitucional”, enfatizou.Votaram a favor do parecer os deputados Douglas Fabrício (PPS), Tadeu Veneri (PT), Ademar Traiano (PSDB), Reni Pereira (PSB), Luiz Carlos Martins (PDT), Francisco Bührer (PSDB) e Jocelito Canto (PTB). Já os deputados do PMDB Luiz Cláudio Romanelli, Caíto Quintana e Nereu Moura votaram contra o relatório. Os deputados Duílio Genari (PP) e Artagão Junior (PMDB), que também compõem a Comissão, não estavam presentes no momento da votação. O presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM) não vota, como determina o Regimento Interno da Casa, exceto no caso de empate.Romanelli adiantou que irá recorrer do processo. De acordo com o presidente da CCJ, Durval Amaral, é facultado a todos os integrantes interpor pedido de reconsideração da votação. Neste caso será designado novo relator para apreciar a proposição.PROJETO – Conforme o projeto de lei 429/08, proposto pelo governo estadual, a Usina Hidrelétrica de Mauá terá uma capacidade de 361 megawatts. O empreendimento, que será feito no rio Tibagi, nas proximidades dos municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira, terá a participação societária da Copel (Companhia Paranaense de Energia), com 51%. Os outros 49% pertencem à Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Juntas, Copel e Eletrosul constituem o Consórcio Energético Cruzeiro do Sul.De acordo com o texto apresentado pelo Executivo, a obra foi analisada e recebeu a licença ambiental prévia e de instalação, em conformidade com o Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Ainda segundo o governo estadual, a obra irá gerar 1.800 empregos diretos e três mil indiretos.A Usina de Mauá, segundo o governo, terá investimentos de aproximadamente R$ 1 bilhão e deve começar a operar em janeiro de 2011, com capacidade para suprir com energia uma cidade de um milhão de habitantes. A construção da hidrelétrica faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contando com investimentos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).AÇÃO – O advogado Rafael Filippen, que representa a entidade Liga Ambiental, participou da reunião da Comissão no inicio desta tarde. Segundo ele, os problemas no local são graves, desde o desmoronamento da área já construída até a contaminação da água que abastece mais de um milhão de pessoas das cidades próximas ao rio Tibagi, entre elas, Londrina, Cambé, Ibiporã, Telêmaco Borba, entre outras.A entidade apresentará representação junto ao Tribunal de Contas do Paraná (TC) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam apuradas as irregularidades. Ele explicou que não há interesse no cancelamento da construção da usina, mas que a obra respeite as normas técnicas.