A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010, que conta com uma previsão orçamentária de R$ 25 bilhões, 5,39% acima da previsão do ano anterior - orçamento deste ano foi de R$ 23.653.939.000,00 -, deve contar com uma novidade na área da saúde. O índice aplicado será um ponto percentual maior do que no ano passado, passando dos atuais 12% para 13%. A LOA foi entregue nesta quarta-feira (30) pelo vice-governador, Orlando Pessuti e pelo secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Enio Verri ao presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM). De acordo com Verri, o aumento do percentual será mais no âmbito do custeio das obras do que do investimento. Ele explicou que como se trata do último ano do Governo Requião há obras que precisam ser concretizadas nesta área, entre elas, as clínicas da mulher e da criança e os hospitais regionais, que precisarão de recursos, especialmente para contratação de pessoal.“Um pouco complicado o reflexo da crise mundial. A arrecadação não está na proporção, mas não está menor. Neste ano está 3,7% a mais nominalmente do que foi em 2008, o que equivale a um crescimento de 6%. Além do que teremos o crescimento na área de custeio da saúde”, assinalou o vice-governador, Orlando Pessuti. “O Paraná vem inovando em relação aos investimentos, como por exemplo, na educação, que a Constituição Federal estabelece aplicação de orçamento de 25% e o Estado investe 30%. A forma de gestão deveria ser imitada por outros estados brasileiros. Hoje houve um aumento na saúde, acréscimo de custeio. A saúde e a educação, dois setores prioritários para o Governo”, afirmou o presidente Nelson Justus.Segundo o secretário de Planejamento, Enio Verri, o Governo Requião deverá dar continuidade aos programas sociais, tais como Habitação Popular, Luz Fraterna, de Proteção à Criança e Juventude, incentivo à agricultura familiar e Programa Leite das Crianças. Além disso, ele afirmou que no próximo ano o governo estadual irá terminar de implantar as bibliotecas cidadãs, o que segundo ele, deve alcançar quase que 90% das cidades paranaenses.Na distribuição dos recursos entre os poderes, o Judiciário terá disponível 9% e o Legislativo, 5%. Para o Ministério Público estão previstos 3,9%. Os valores absolutos aumentaram em relação a 2009. A LOA expressa o Plano de Governo, especificando os recursos alocados por ação do governo e indicando a origem desses recursos ao estimar a receita a ser arrecada pelo Estado durante o exercício. Nela estão previstas despesas com pessoal, encargos sociais, pagamento do serviço da dívida, incentivo à ciência e tecnologia, manutenção e desenvolvimento do ensino público, ações e serviços de saúde, empréstimos e contrapartidas de programas objetos de financiamentos nacionais e internacionais, além de convênios. A matéria agora será lida em plenário e na seqüência analisada pela Comissão de Orçamento, que deverá abrir prazo para entrega de emendas por parte dos deputados.
