Um acordo feito entre as lideranças partidárias na tarde desta terça-feira (01) pode antecipar o resultado da votação do projeto de lei antifumo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na tentativa de agilizar a votação os deputados chegaram a um entendimento para que todos votem a favor das emendas, mesmo daquelas que criam os fumódromos, a fim de que possa ser abreviado o processo e as emendas sejam discutidas mais amplamente em plenário.O deputado Reni Pereira (PSB), o primeiro a relatar e apresentar voto contrário às emendas que criam os fumódromos, se posicionou contrário ao acordo. Para ele representa uma incoerência, porque os deputados que votaram contrários às emendas agora irão votar a favor.Para o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o projeto de lei antifumo é de interesse público e protege a saúde das pessoas, por isso ele defende que a proposta possa ser votada o quanto antes. Mas, o deputado disse que há um lobby poderoso da indústria do tabaco pela existência dos fumódromos, o que pode ser a sinalização de mais uma antecipação de resultado.A discussão sobre a restrição dos cigarros teve início na Assembleia Legislativa no ano passado, quando o deputado Reinhold Stephanes (PMDB) apresentou o primeiro projeto de lei, o nº 243/08. Na seqüência Romanelli redigiu um texto ainda mais restritivo (projeto de lei nº. 388/08) e, em seguida, o deputado Antonio Belinati (PP) apresentou um texto bastante similar, o projeto de lei nº 147/09. Neste ano, o governo estadual encaminhou o projeto de lei nº 276/09 ainda mais radical, pois além de proibir estipula multa para quem descumprir a lei.O projeto de lei já foi votado em primeira discussão e quando da segunda votação recebeu 17 emendas plenárias, portanto retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que pudesse ser analisadas a constitucionalidade e a legalidade de cada uma das emendas. Na Comissão o deputado Reni Pereira (PSB) relatou a matéria e concedeu parecer contrário a seis delas, especialmente aquelas que prevêem a criação de áreas isoladas para fumantes. Assim, o deputado Reinhold Stephanes (PMDB), um dos defensores dos chamados fumódromos, entrou com recurso para que as emendas pudessem ser novamente apreciadas. O presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM) indicou o deputado Artagão Junior (PMDB) para emitir novo relatório.Na reunião desta terça-feira (01) o novo relator pediu o adiamento do projeto de lei antifumo, por isso só deve voltar a ser discutido depois do feriado da independência. Mas, na próxima reunião da Comissão, que deve acontecer apenas no dia 15 de setembro, a matéria poderia ter a votação novamente adiada, caso fosse feito pedido de vista. Por isso, os deputados firmaram um acordo para que todas as emendas sejam acatadas e possam ser discutidas em plenário.EMENDAS – Duas das emendas rejeitadas foram apresentadas pelo deputado Caito Quintana (PMDB). A primeira que permite aos estabelecimentos optarem por alvará de licenciamento de funcionamento que autorize funcionar como estabelecimento para fumantes. Já a segunda estabelece a colocação de cinzeiros nas vias públicas.Outro ponto rejeitado foi à emenda da Bancada do PT que pretendia retirar o ônus do fumante que descumprir a lei. Pelo texto original, os fumantes caso sejam surpreendidos fumando em locais fechados públicos ou privados poderão ser multados em R$ 5.800,00. Caso a emenda seja aprovada a multa será aplicada apenas aos estabelecimentos que permitirem aos clientes fumar em recintos fechados.Duas emendas do deputado Reinhold Stephanes fazem parte do rol das emendas rejeitadas. Uma delas é a que permite a criação de áreas para fumantes nos estabelecimentos, desde que sejam devidamente equipadas com soluções técnicas que garantam a exaustão do ar da área de fumantes para o ambiente externo. A outra é a que excluía da proibição ambientes como varandas, terraços ou lugares abertos em pelo menos um de seus lados.A última emenda rejeitada, que deve ser novamente apreciada, é a do deputado Marcelo Rangel (PPS), no qual prevê a criação em bares ou restaurantes de espaços exclusivos para fumantes.ORIGINAL – Se o texto for aprovado na forma original, as pessoas não poderão mais fumar em ambientes de uso coletivo, público e privado, entre eles, locais de trabalho, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, boates, restaurantes, repartições públicas, entre outros. Porém, a legislação não é válida para cultos religiosos que usem produto fumígeno como parte de um ritual; instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista; vias públicas e espaços ao ar livre; residências e estabelecimentos, exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada. Mas, os locais terão que contar com um sistema de ventilação do ar.