O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Durval Amaral (DEM) designou nesta segunda-feira (31) o deputado Artagão Junior (PMDB) para emitir novo parecer sobre o projeto de lei antifumo, o qual proíbe fumar em recintos fechados públicos ou privados. A matéria já havia recebido parecer na semana passada, mas devido a um recurso feito pelo deputado Reinhold Stephanes (PMDB) e apoiado por diversos deputados, volta à pauta de discussões. Entretanto, a votação plenária só deve acontecer depois do feriado, porque há possibilidade de pedido de vistas na Comissão ou de novo recurso no caso das emendas serem mais uma vez rejeitadas.O deputado Artagão Junior, que votou a favor do relatório anterior do deputado Reni Pereira (PSB), afirmou que irá conceder um parecer levando em conta a Constituição, sem resvalar no mérito da matéria. O primeiro parecer rejeitou seis das dezessete emendas apresentadas em plenário, sobretudo as que permitiam a criação dos fumódromos.Se as emendas forem rejeitadas novamente poderá ser ingressado recurso junto ao plenário, o que deve ser feito pelo deputado Reinhold Stephanes (PMDB), autor de duas das emendas. A primeira permite o fumo em locais como varandas ou terraços, enquanto que a segunda prevê a criação de áreas isoladas para fumantes, os denominados fumódromos. A matéria deve render um amplo debate, porque o recurso para que as emendas fossem novamente analisadas pela Comissão, segundo o peemedebista, teria recebido o apoio de 22 dos 54 deputados.De acordo com Stephanes todas as seis emendas rejeitadas pelo primeiro relator devem ser novamente analisadas por Artagão. Porém, a que cria o espaço isolado é que deve ser mais discutida, pois, a criação dos fumódromos divide a opinião dos deputados. De um lado os que defendem a total proibição e na outra ponta aqueles que entendem ser muito radical colocar os fumantes nas vias públicas.EMENDAS ANEXADAS – No primeiro parecer onze das dezessete emendas foram acatadas pelo relator, mas apenas quatro delas incorporadas ao texto da lei antifumo, enquanto que as outras seguirão em separado para o plenário. A primeira, aprovada com pequena modificação, tratava do prazo para a implantação da lei. Pelo parecer de Reni, a legislação teria um prazo de 60 dias para ser colocada em prática ao invés dos 90 dias estabelecidos a principio pela emenda da Bancada do PT.A realização de campanhas educativas, realizadas pelo governo estadual, também foi acatada pelo relator na Comissão. Assim, antes que a lei passe a valer deverá ser feita uma campanha esclarecendo a toda população as implicações da nova lei, bem como as sanções impostas aqueles que descumprirem a norma.A emenda, que estabelece a verificação da denúncia do descumprimento da lei no local, também foi acatada. Dessa forma, os órgãos de vigilância sanitária e de defesa do consumidor terão que averiguar as denúncias in loco antes de punir o estabelecimento, a fim de evitar falsas ou enganosas acusações.A emenda, que estipula realização de ações educativas nas escolas sobre os malefícios do cigarro, também foi acatada pelo relator. Para isso, o Estado deverá através de atividades extracurriculares estabelecer uma carga horária a ser preenchida com vídeos institucionais, palestras, debates e seminários sobre o mau que o tabagismo propicia a vida e à saúde.SEPARADAS - Dentre as emendas que devem seguir em separado para votação plenária consta a que incentiva o cultivo de outras culturas por parte dos produtores de fumo. A emenda pretende dar prioridade de atendimento por parte da Secretaria de Agricultura e do Abastecimento (SEAB) ao agricultor que se comprometer a mudar a cultura do fumo por outra cultura de plantação.A cassação de alvará de funcionamento dos estabelecimentos que venderem cigarros a menores de 16 anos de idade também foi aceita pelo relator. Atualmente, os estabelecimentos são autuados nestes casos, se aprovada a lei antifumo, eles poderão ser fechados se descumprirem a lei que proíbe a venda de cigarro a menores.A emenda que proíbe o fumo em veículos que transportem crianças ou gestantes foi outra das emendas acatadas. Assim, o proprietário do veículo mesmo que não esteja fumando poderá ser responsabilizado, caso permita outras pessoas fumarem no interior do veículo com a presença de crianças.A emenda, que acrescenta o termo livres para designar que a legislação trata da criação de ambientes de uso coletivo livres de produtos fumigenos, também foi acolhida. Além da que inclui ao texto original a palavra relatar para denominar a ação que qualquer cidadão poderá fazer caso haja descumprimento da lei.A emenda que proíbe os chamados cigarros eletrônicos também foi acatada pela Comissão, assim como a que determina o que poderá ser entendido por cigarro eletrônico: “qualquer dispositivo eletrônico com aparência e formato de cigarro ou similar que produza fumaça”.PROJETO – A restrição de cigarros em locais fechados públicos ou privados vem sendo tratada pela Assembleia Legislativa desde o ano passado. De lá para cá, quatro projetos de lei sobre o tema foram apresentados, sendo três deles de autoria dos deputados Luiz Cláudio Romanelli, Stephanes Junior, ambos do PMDB, e do deputado Antonio Belinati (PP). O quarto projeto de lei foi apresentado pelo governo estadual e, além de proibir, estipula multa de R$ 5.800 aos estabelecimentos que descumprirem a norma. Os quatro projetos de lei foram transformados em um único texto pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Reni Pereira (PSB), que concedeu parecer favorável.O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, Ney Leprevost (PP) apresentou emenda em parceria com o deputado Tadeu Veneri (PT), a fim que o Paraná siga o exemplo do estado de São Paulo e possa fornecer medicamentos e tratamentos para aquelas pessoas que quiserem largar o vício.Se o projeto passar em plenário na forma original, o fumo será proibido em todos os ambientes de uso coletivo, público e privado, entre eles, locais de trabalho, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, boates, restaurantes, repartições públicas, entre outros. Porém, a legislação não é válida para cultos religiosos que usem produto fumígeno como parte de um ritual; instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista; vias públicas e espaços ao ar livre; residências e estabelecimentos, exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada. Mas, os locais terão que contar com um sistema de ventilação do ar.PESQUISA – Recentemente foi feito um levantamento pelo Instituto Paraná Pesquisas na cidade de Curitiba, na qual identificou que a maioria dos curitibanos não é fumante e defende a lei antifumo, mas aceita liberar os fumódromos. Dos entrevistados, 68,8% não fumantes e 31,2% fumantes, sendo 85,6% a favor da proibição do fumo em locais fechados contra 11,9%. Enquanto que 71,4% são favoráveis à liberação de espaços para fumantes. Das pessoas entrevistadas, 67,2% contra 31,2% disseram que não deixarão de frequentar bares ou casas noturnas caso seja proibido fumar nestes locais. Entretanto, 58,7% afirmaram que passariam a sair com mais frequência caso fosse proibido o cigarro nas casas noturnas.A pesquisa foi realizada em Curitiba com maiores de 16 anos. Ao todo foram entrevistados 605 habitantes, por meio de entrevistas pessoais, realizadas entre os dias 29 de julho e 1º de agosto de 2009. A amostra representa um grau de confiança de 95% para uma margem estimada de erro de 4%.