O Portal da Transparência, que entra no ar nesta quinta-feira (27), foi o tema do Programa Assembleia em debate da TV Sinal, tendo como entrevistados o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), o vice-secretário, Alexandre Curi (PMDB) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Durval Amaral (DEM). O programa vai ao ar todas as quintas às 18h30min e é reprisado às sextas-feiras, às 12h30min, e nos finais de semana.“Todas as medidas de transparência que implantamos, o voto aberto, a TV Sinal, o painel eletrônico e, agora, o Portal da Transparência são os olhos e os ouvidos dos paranaenses dentro da Assembleia”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Nelson Justus.Durante o programa, os deputados falaram sobre os as mudanças feitas no Legislativo, que de acordo com eles, são ferramentas importantes para aproximar o parlamento da sociedade, sobretudo a TV Sinal, que leva os acontecimentos do Legislativo a mais de 70 municípios do Paraná.Na avaliação do presidente Nelson Justus, as ações adotadas nesta gestão representam um caminho sem volta e um anseio da população. Ele destacou ainda que Portal da Transparência é uma ideia inovadora e que deve ser nova tendência entre os demais legislativos.O deputado Alexandre Curi afirmou que as mudanças não são apenas na estrutura e no funcionamento, mas também na atitude dos próprios deputados. Segundo Durval, a Assembleia Legislativa ao implantar o novo sistema de divulgação dos gastos dos deputados serve de exemplo para as demais casas legislativas. Ele disse ainda que o modelo adotado pelo Paraná, “com esse nível de detalhamento não é visto em nenhuma outra Assembleia”. Além disso, ele ressaltou que o Portal da Transparência deverá ser uma ferramenta de fácil utilização, permitindo assim o acesso por todas as pessoas.No Portal da Transparência serão divulgados o orçamento da Assembleia Legislativa, a forma como é gasta a verba de ressarcimento dos deputados. “Estaremos ao alcance de um clique do cidadão”, avaliou Amaral.Para o presidente Justus, as novas transformações no Legislativo deverão ser encaradas pela população como avanços importantes “Mesmo o cidadão mais cético, mais crítico, vê isso, desde que acabamos com o nepotismo, iniciamos aqui o voto aberto, assim como implantamos a TV Sinal e o painel eletrônico, medidas claras. Portanto, a população sabe reconhecer que há um desejo forte de mudança aqui na Casa”, afirmou.Na opinião do deputado Alexandre Curi (PMDB), historicamente o Legislativo sempre foi o poder mais criticado, mas ele acredita que a sociedade deverá perceber mudanças radicais que vem sendo feitas pela atual gestão da Casa. Ele citou o caso das convocações extraordinárias, que anteriormente eram remuneradas, mas que há anos deixaram de ser pagas, mesmo que ocorram fora do período ou até mesmo durante o recesso parlamentar. “O importante é que seja mostrado o que já foi feito, a Assembleia do passado e o que está sendo feito. Estamos buscando a modernidade”, argumentou.PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – Durante o programa Assembleia em Debate foi apresentada uma reportagem mostrando o passo a passo do Portal da Transparência. Inicialmente os dados são colocados no sistema pelo funcionário de cada gabinete dos deputados, e, em seguida, as informações são verificadas pela Comissão de Tomadas de Contas, que irá conferir os dados dos formulários com os da nota fiscal. Para finalizar, as informações são enviadas para a Diretoria Financeira, responsável pelo pagamento das despesas.Ao todo são 27 categorias de despesas. “Os deputados recebem uma verba de R$ 27,5 mil por mês. Parte destes recursos, mais precisamente R$ 15 mil, poderá ser usada para o reembolso de despesas com combustível, alimentação, hospedagem, material de expediente e de informática, serviços gráficos, divulgação da atividade parlamentar, locação de imóveis e de equipamentos. Dentro deste valor, o deputado tem um limite de até R$ 4,5 mil para gastos com combustível. O limite da chamada cota postal telefônica é de R$ 3,2 mil ao mês. A cota transporte (aérea e terrestre) tem o valor máximo de R$ 9,3 mil mensais. Essa cota tem o objetivo de indenizar todos os gastos feitos com o desgaste, manutenção, consertos, seguros, impostos e pedágios, entre outros, dos veículos cadastrados na Comissão de Tomada de Contas. Já a emissão de passagens, de acordo com o presidente Nelson Justus, deixa de existir. O deputado vai custear as próprias passagens.Toda despesa a ser ressarcida deverá ser comprovada por documentos que devem conter a Razão Social e o CNPJ da empresa fornecedora ou prestadora de serviços. Para pedir o ressarcimento os deputados deverão usar um requerimento padrão disponibilizado pela Comissão de Tomada de Contas.AVANÇOS – Desde 2006 a Assembleia Legislativa iniciou um debate para a adoção de um novo modelo de gestão. Nesta época, os deputados já começavam a discutir a implantação do Portal da Transparência, que agora é uma realidade. O primeiro passo neste sentido foi tomado pela Casa quando aprovaram o fim do voto secreto, iniciativa proposta pelo atual presidente da Casa, nas deliberações de vetos, indicações de conselheiros para o Tribunal de Contas ou até mesmo cassação de parlamentar.Depois, os deputados reduziram o recesso parlamentar, passando de 90 para 55 dias. Além do fim do pagamento dos denominados jetons, o que acontecia quando os deputados eram convocados extraordinariamente, assim como o fim da frota de veículos da Assembleia.A TV Sinal, que desde dezembro de 2007 vem transmitindo a Assembleia a 77 municípios, foi outro passo rumo à modernidade. Dentro em breve a telinha também poderá ser acessada pelo computador, mas atualmente já é possível ver um pouco da emissora legislativa no site www.tvsinal.wordpress.com, lá são disponibilizados vídeos da programação de até dez minutos.Saber como cada um dos deputados vota foi outra conquista da atual gestão. Hoje, os cidadãos podem ter conhecimento do voto do seu deputado, assim como a freqüência, dados colocados diariamente no painel eletrônico da Casa.As audiências públicas, que vem sendo realizadas em todo Paraná, representam outro passo da Assembleia rumo à modernização. Assim, as pessoas podem participar e opinar sobre os assuntos que são votados aqui na Casa. Exemplo disso foi a discussão da Reforma Tributária, na qual foram realizadas audiências públicas em diversos municípios do Estado.Em maio de 2008 a Assembleia passou a divulgar todos os projetos de lei no site da Assembleia (www.alep.pr.gov,br). Dessa forma, os cidadãos podem pesquisar o que é votado aqui, bem como em que pé estão as votações daqueles projetos de lei que terão reflexo na vida da população.Outra ação adotada pela Assembleia foi a divulgação da lista de funcionários, tanto os efetivos como os comissionados. Ainda neste ano, a Mesa Executiva limitou os gastos de diária para deputados.“Eu assumi a Assembleia para fazer mudanças que traduzem o espírito do tempo em que vivemos. O que eu acredito é numa mudança de cultura. É o que estamos fazendo aqui”, concluiu Justus.METAS – De acordo com o presidente, Nelson Justus, os avanços não irão parar por ai, pois até o final desta gestão ele pretende adotar outras medidas, sobretudo levar a imagem e o som da Assembleia ao maior número possível de cidades. Além disso, ele afirmou que até o final do mandato o novo Regimento Interno deve ser colocado em votação.A consolidação dos trabalhos do Centro de Operações Legislativas, o Copelegis, é outra das metas do presidente. De acordo com ele, a estrutura já está funcionando, inclusive co-responsável na elaboração do novo Regimento Interno da Casa.A criação de uma biblioteca de autores paranaenses ou ligados ao Paraná, desejo pessoal do presidente, também deve ser implantada até o final da gestão. Além da adoção de novos procedimentos na administração da Assembleia.