Os deputados aprovaram na reunião extraordinária desta segunda-feira (08) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei, que permitirá a ascensão do professor universitário para a classe de titular sem perder a contagem de tempo de serviço acumulado. A matéria já foi aprovada em primeira discussão no plenário, mas recebeu uma emenda quando da segunda votação, portanto retornou à Comissão.A emenda, apresentada pelo deputado Antonio Belinati (PP), visava estender o benefício para os servidores técnicos, mas acabou não sendo acatada pelo relator na Comissão, deputado Nereu Moura (PMDB). O projeto, antiga reivindicação da categoria, foi concebido a partir de um estudo feito por um grupo de trabalho, contando com a participação de universidades estaduais, entre elas, a de Londrina, de Maringá e de Ponta Grossa.Se aprovado, o docente quando for promovido ao cargo de professor titular poderá manter sua matrícula original e assim deter todos os direitos previdenciários conquistados até ali. Entretanto, para pedir a aposentadoria o professor terá que trabalhar como titular no mínimo cinco anos. A legislação também acabará com o estágio probatório, que hoje é exigido para que o professor possa passar a titular.A justificativa do governo estadual é que assim as universidades estaduais terão cada vez mais professores preparados e altamente qualificados, já que os docentes continuarão na carreira, podendo passar a professores titulares sem perderem os benefícios alcançados e ainda enfrentar um estágio probatório. PROJETO – Conforme a proposta, o acesso ao cargo de professor de ensino superior na classe de professor titular será feito mediante habilitação em concurso público de provas, títulos e defesa de trabalho científico, podendo inscrever-se o portador de título de Doutor ou Livre-Docente há pelo menos quatro anos e com experiência comprovada em docência no ensino superior de quatro anos.O concorrente será analisado por uma banca examinadora, que deverá ser composta por cinco professores titulares doutores, sendo obrigatoriamente dois professores de outras instituições de ensino superior.VETOS – Os deputados também apreciaram nesta reunião diversos vetos do Poder Executivo a projetos de lei, em sua maioria de autoria dos próprios deputados. Na Comissão, os deputados apenas apreciam se o veto está dentro do prazo legal, e, em seguida, segue para plenário para que possa ser discutido o mérito das matérias. Dentro dos vetos analisados consta ao projeto de lei que pretendia proibir a participação remunerada em mais de um Conselho Administrativo, Fiscal, de Ética ou equivalente, de Autarquia, Empresa Pública ou sociedade de Economia Mista no Paraná. Segundo justificativa dada pelo governo estadual, a medida legal apresenta vício de origem, pois deveria ser oriunda do Executivo ao invés do Legislativo.IMÓVEIS – Na reunião extraordinária também foram aprovados projetos de lei que autorizam ao Executivo a doação de imóveis a municípios do Paraná. Dentre eles, duas doações a São José dos Pinhais, devendo ser um deles usado para implantação de Centro de Atendimento ao Adolescente e o segundo para criação da Escola Papa João Paulo VI, que segundo o relator na Comissão, deputado Francisco Buhrer (PSDB), é uma antiga reivindicação da comunidade. Outro projeto de lei autorizou doação de imóvel para o município de Matelândia, que de acordo com o relator, deputado Nereu Moura (PMDB) servirá para a construção de museu municipal.