Distribuído em 14/04/09PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA APRECIA REQUERIMENTO QUE PEDE SUSPENSÃO DAS OBRAS DA USINA DE MAUÁ O deputado estadual Ademar Traiano (PSDB) apresentou requerimento à Mesa Executiva da Assembleia Legislativa para que o Ministério Público Federal seja oficializado e embargue as obras de construção da Usina Hidrelétrica de Mauá - no Rio Tibagi, entre os municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira. O pedido foi apresentado na sessão plenária desta terça-feira (14), uma vez que o empreendimento foi iniciado sem autorização prévia do legislativo.A concessão para construção e operação da usina pertence ao Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, que integra em parceria as estatais Copel - com participação de 51% - e Eletrosul, com 49%. A empresa responsável pelas obras civis é a construtora J. Malucelli.“Esta obra está sendo construída à revelia da lei e é um fato extremamente grave”, afirmou Traiano, acrescentando: “Cobra-se tanta transparência da Assembleia e a sociedade tem que saber que não podemos contrariar aquilo que nós mesmo escrevemos: a Constituição”. Segundo o parlamentar, o artigo 209 da Constituição Estadual é claro ao determinar que “a construção de centrais termoelétricas e hidrelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia Legislativa”. A mensagem nº. 033/08 (convertido no projeto de lei nº. 429/08), que pede autorização para a construção da hidrelétrica, deu entrada na Casa no dia 21 de outubro de 2008, mas até o momento não foi votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Comissão ainda aguarda o relatório do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a respeito do impacto ambiental da obra de Mauá. “A Constituição exige uma análise técnica dos órgãos ambientais, mas até o momento só recebemos a manifestação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). E nós sabemos que uma obra dessa grandiosidade exige uma análise global do impacto ambiental, econômico e social”, observou o presidente da CCJ, deputado Durval Amaral (DEM).Além da CCJ, a proposição também deve passar pela análise das comissões permanentes de Meio Ambiente e Obras Públicas da Casa, antes de seguir para votação em plenário.O deputado Augustinho Zucchi (PDT) também manifestou posição favorável ao embargo da obra. “Não se trata de julgar o mérito da construção ou não da Usina. Mas, não podemos permitir que esta Casa seja desrespeitada dentro das suas prerrogativas constitucionais, e não podemos deixar que nossa Constituição seja ignorada”. Zucchi também defendeu que ao Poder Judiciário se pronuncie, já que a obra está sendo construída sem autorização legislativa.HISTÓRICO – O Ministério Público Federal chegou a recorrer e conseguir uma decisão da Justiça para suspender as obras da usina, alegando fraude no estudo de impacto ambiental e relatório de impacto do meio ambiente do empreendimento. No mês passado, porém, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu os efeitos da liminar concedida pela 1.a Vara Federal de Londrina, que ordenava a imediata suspensão das obras.