Representantes de funerárias que participaram nesta terça-feira (10), da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa para discutir sobre o Projeto de Lei n.° 390/09 que trata do transporte de cadáveres e serviços funerários no Estado, apresentaram propostas para serem anexadas à proposição. Se forem acatadas pelo autor do projeto, deputado Jocelito Canto (PTB), as sugestões serão transformadas em emendas, que deverão ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir para votação dos deputados. Uma das propostas sugere que o projeto não interfira na atuação de autarquias que prestam serviços funerários, como acontece hoje em Londrina. Outra sugestão garante que, em caso de passagem pelo Instituto Médico Legal, o cadáver possa ser transportado por uma empresa do local de origem da pessoa morta ou do município onde o IML está instalado. A audiência pública foi proposta pelo deputado Jocelito Canto, juntamente com a CCJ, com o objetivo de aprimorar o Projeto n.º 390, aprovado pelos deputados, em primeira discussão, no dia 26 de outubro. Dois dias depois, a proposição foi retirada de pauta em razão da polêmica envolvendo a preposição. “Este projeto é polêmico e merece uma ampla discussão. Por isso, queremos a participação de todos para que tenhamos uma lei abrangente, que contemple todos os paranaenses”, disse.O deputado justificou que a proposta tem o objetivo de permitir ao cidadão o direito de escolher o serviço funerário que desejar, principalmente quando o óbito ocorrer em um município que não seja o de residência da pessoa falecida. Além de tratar sobre o transporte de cadáveres, o projeto dispõe ainda sobre a venda de caixões, urnas funerárias e a prestação de outros serviços complementares permitindo a cada pessoa escolher e contratar o serviço funerário que for melhor para sua família. Assim acabaria o sistema de rodízio de funerárias usado em Curitiba. Augusto Canto Neto, diretor de Serviços Especiais da Secretaria de Meio Ambiente, que administra os cemitérios e serviços funerários em Curitiba, alegou que o sistema usado na capital não dificulta o transporte de cadáveres para outros estados, de acordo com reclamações. Segundo ele, o sistema traz benefícios às pessoas carentes, já que “as urnas mais caras subsidiam as usadas pelos mais pobres”. Geraldo Mocelin, representante dos estabelecimentos funerários da Região Metropolitana de Curitiba disse que o projeto vem ao encontro de uma luta travada pelas funerárias há anos. “Hoje Curitiba impede que as funerárias de outros municípios atuem na capital”, disse. Ele considera esse impedimento um “absurdo legislativo” que não permite que o interesse público fique em primeiro lugar. Mais incisivo, Pedro Zaneti, coordenador da campanha “Descanse em Paz”, que defende a moralização do serviço funerário, chamou atenção dos parlamentares ao falar de agenciamento de cadáveres e atuação dos chamados “Anjos da morte”, pessoas que trabalham em Unidades de Terapias Intensivas (UTIs) e que provocam a morte de pacientes terminais em troca de comissões oferecidas por empresas funerárias. Jocelito Canto considerou a denúncia séria e defendeu sua investigação. Para o advogado Anderson Adão, o projeto de Jocelito Canto poderá resolver problemas existentes em várias cidades paranaenses, principalmente em Curitiba. “Devemos atentar pela segurança dos cidadãos. Não se pode restringir a liberdade dos familiares e dos empresários”, disse. A audiência pública foi presidida pelo deputado Durval Amaral (DEM) e contou ainda com a presença dos deputados Reni Pereira (PSB), Luiz Claudio Romanelli (PMDB) e Dobrandino do Amaral (PMDB).