A construção da Usina de Mauá deve render um novo episódio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) entrou com recurso para que seja designado novo relator e o projeto, que já foi rejeitado na Comissão, possa ser novamente votado. O novo relator da matéria será o deputado Ademar Traiano (PSDB).O relator já adiantou que o novo parecer levará em conta o que determina a Constituição Estadual. “Vou preservar as prerrogativas constitucionais, dando ao Parlamento independência total. Se não foi cumprida a Constituição está totalmente irregular, pois se acaso estivesse dentro dos parâmetros da lei o governo não estaria insistindo tanto para que a Assembleia aprovasse”, destacou.O recurso impetrado por Romanelli se baseia numa legislação já existente, sob a alegação de que a exigência constitucional de autorização prévia do Legislativo para que o governo possa iniciar a obra já estaria contemplada. A lei citada pelo peemedebista foi aprovada pela Assembleia em 2005, na qual permitia ao governo realizar convênio, por meio da Copel, com a Eletrosul Centrais Elétricas S/A – Eletrosul, permitindo assim a participação de leilão de concessões de novos empreendimentos de geração de energia elétrica localizados nos Estado do Paraná”, justifica o governista. De acordo com o deputado Reni Pereira (PSB), que relatou a matéria anteriormente e concedeu parecer contrário ao projeto, a nova investida do governo estadual não deve vingar. Para ele, a falta da autorização prévia da Assembleia Legislativa para que o Executivo pudesse tocar a obra será um impedimento. Além disso, ele disse que o argumento usado no recurso do governista de que a autorização estaria prevista em lei não justifica “isso apenas comprova que estão incorrendo em erro”, reiterou.O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Durval Amaral (DEM), afirmou que o projeto de lei deve entrar na pauta de votações da Comissão na próxima semana. E ele adiantou que caso o projeto de lei seja novamente rejeitado pela Comissão cabe recurso junto ao plenário.PROJETO – A construção da Usina Hidrelétrica de Mauá, iniciada em setembro, terá investimentos de aproximadamente R$ 1 bilhão e deve começar a operar em janeiro de 2011, tendo capacidade para suprir uma cidade com um milhão de habitantes. A construção da Hidrelétrica faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contando com investimentos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Conforme o projeto de lei 429/08, proposto pelo governo estadual, a Usina Hidrelétrica de Mauá terá uma capacidade de 361 megawatts. O empreendimento, que está sendo feito no rio Tibagi nas proximidades dos municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira, terá como participação societária a Copel (Companhia Paranaense de Energia), com 51% e outros 49% da Eletrosul Centrais Elétricas S.A, constituindo o Consórcio Energético Cruzeiro do Sul.De acordo com o texto apresentado pelo Executivo, a obra já foi analisada e já recebeu a licença ambiental prévia e de instalação, em conformidade com o Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Ainda segundo o governo estadual, a obra gera 1.800 empregos diretos e três mil empregos indiretos.