Assessoria de Imprensa da Alep

06/10/2008 16h50 | por
Distribuído em 06/10/08DEPUTADOS ESTADUAIS RETOMAM ATIVIDADES PLENÁRIASOs deputados estaduais retomaram as atividades plenárias nesta segunda-feira (06) após o encerramento do pleito eleitoral de 5 de outubro, quando foram realizadas as eleições municipais para escolha de prefeitos e vereadores. Uma decisão conjunta da Mesa Executiva e demais lideranças da Casa havia adiado a realização de oito sessões plenárias no período que antecedeu as eleições. Na sessão plenária os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Ney Leprevost (PP), que proíbe o fumo em estabelecimentos comerciais e eventos destinados às crianças. O texto da lei acresce o inciso VI ao Art. 1º da Lei nº. 14.743, de 15 de Maio de 2005, alterada pela Lei nº. 15.492, de 09 de maio de 2007.“A proposta procura preservar as nossas crianças, da ação maléfica do fumo, quando participarem de eventos a elas destinados”, explica o deputado, acrescentando na justificativa da matéria, que “um erro de digitação na elaboração da redação final do projeto de lei n.º 016/08 levou o governador a vetá-lo, após o mesmo ter sido aprovado pelo plenário da Assembléia Legislativa”. Como o projeto foi rejeitado anteriormente pelo governador, é preciso que a matéria receba o apoio de outros 18 deputados para ser reapresentada em plenário. Contudo, a proposição já recebeu o apoiamento de 28 parlamentares.Também foram votadas outras seis matérias denominando entidades como de utilidade pública: Associação de Moradores e Amigos da Vila Treze de Maio (Pinhais), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ivaté, Associação de Pais e Mestres e Funcionários da Escola Estadual Ernani Vidal (Curitiba), Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família de Pranchita, Associação Largo da Ordem (Curitiba) e a Fundação Educacional Dom Pedro Felipak (Wenceslau Braz).

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