Durante os seis primeiros meses do ano foram protocolados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) 415 proposições, que envolvem projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de resolução e propostas de emendas à Constituição. A maioria dessas proposições foi apresentada pelos parlamentares, mas o total também inclui projetos de autoria do Poder Executivo, Ministério Público, Tribunal de Contas, Poder Judiciário e Defensoria Pública. Ao todo foram realizadas 71 sessões ordinárias e sete sessões extraordinárias.
Somente entre os meses de fevereiro e julho foram 389 projetos de lei protocolados, 15 projetos de resolução, três propostas de emendas à Constituição, sete projetos de lei complementar e um recurso de Plenário. Aproximadamente 80 projetos ainda seguem em análise pelas comissões temáticas permanentes da Casa.
O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), fez um balanço positivo dos trabalhos no período. Para ele, a Assembleia do Paraná continua sendo exemplo para as demais Assembleias do país. “A Casa tem uma imagem muito boa. Estamos fazendo um trabalho que condiz com a imagem da Casa. A Assembleia tem deixado a sua marca, com índices de aprovação muito bons. A nossa Assembleia está muito bem perante as demais do país. Me dou por satisfeito”, afirmou Traiano.
O presidente ressaltou que os trabalhos no próximo semestre tendem a fluir normalmente, sem que haja interferência em razão das eleições municipais.
Leis sancionadas – No mesmo período semestral foram sancionadas 147 leis ordinárias e quatro leis complementares, sendo que estes números também abrangem alguns projetos remanescentes de 2015. Entre os temas predominantes nos projetos estão questões envolvendo direitos do consumidor, como a necessidade das empresas prestadoras de serviço continuado estenderem as promoções para atrair novos clientes também aos clientes antigos, ou a obrigatoriedade das operadoras de telefonia móvel pós-paga, transmissão de dados, internet móvel e fixa, comunicarem expressamente seus clientes sempre que ocorrer o excesso do limite da franquia contratada.
Requerimentos – Os trabalhos em Plenário também resultaram na apresentação de 2.796 requerimentos no primeiro semestre. Destes, 328 foram requerimentos de envio de expediente, quando o deputado solicita que o Poder Executivo realize ações nos municípios paranaenses, envolvendo áreas de saúde, educação e infraestrutura, por exemplo. Outros 82 foram pedidos de informações a secretários de Estado e outras autoridades.
Vetos – Também chegaram à Assembleia 21 vetos do Executivo, totais ou parciais, a projetos de lei. Destes, dez foram mantidos e arquivados. Nove vetos foram derrubados e, diante disto, as leis foram promulgadas pelo presidente do Legislativo. Dois vetos ainda estão em tramitação na Alep.
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