Emprego, saúde, educação, direitos básicos, mais renda, combate à violência. Estas estão entre as reivindicações da população LGBTQI+ levantadas durante a audiência pública “Retomada da Democracia e da Participação Social: o enfrentamento da LGBTIfobia”, promovida nesta segunda-feira (17) pela Assembleia Legislativa do Paraná por meio da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania. O encontro reuniu profissionais, estudiosas e militantes que representam o movimento social organizado pela luta LGBTQI+ no Paraná. Durante a audiência, elas cobraram a necessidade de elaboração de políticas públicas exclusivas voltadas para a população LGBTI+.  

Entre os temas abordados estão o combate à violência, acesso à justiça, segurança pública, participação social, educação, saúde e participação no mercado de trabalho. “O foco da audiência consiste em debater retrocessos e desafios na elaboração e na implementação de políticas públicas voltadas à população LGBTI+. Este tema se mostra ainda mais urgente diante dos crescentes ataques decorrentes de violências de gênero e violações de direitos sofridos pela população LGBTI+ no Paraná e no Brasil”, explicou o proponente da audiência e presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Tadeu Veneri (PT).

“Com essas informações, buscamos como resultado dessa audiência juntar esforços dos participantes no objetivo de denunciar as condições de vulnerabilidade da população LGBTI+ e debater caminhos para a implementação de políticas públicas para esta população no Paraná”, completou Veneri. Também participaram do debate os deputados Goura (PDT), Professor Lemos (PT) e Requião Filho (MDB).

Debate – Para Léo Ribas, coordenadora do Setorial LGBTI+ do PT de Curitiba, articuladora nacional da Liga Brasileira de Lésbicas e da LésBi Brasil, o debate promovido pela Assembleia Legislativa é histórico pela pluralidade dos participantes. “Este é um debate que reúne na maioria mulheres e mulheres negras. Estamos fazendo história no enfrentamento do machismo e da homofobia”, disse. Gabriela Martins, ativista da Rede de Mulheres Negras do Paraná, lembrou que os problemas da população LGBTI+ passam por uma análise intersecional, já que, segundo ela, não existe hierarquia na opressão. Ela também cobrou a necessidade de políticas públicas voltadas para a comunidade. “Precisamos de um estado que seja preparado para atender, na questão da saúde, corpos que não sejam cis brancos. Precisamos estar preparados para que o estado não nos violente ainda mais”, completou.

Já Vinicius da Silva Oliveira, do Coletivo LGBT do MST, explicou que a população LGBTI+ também está no campo ou fora de ambientes urbanos. “Estas pessoas têm uma carga de invisibilidade muito maior. Não queremos que as pessoas nos tolerem. Queremos muito mais que respeito. Não queremos ser violentados na rua. Precisamos formar uma sociedade com sujeitos anti-LGBTIfóbicos”. Nahomi Helena de Santana, ativista do Coletivo Cássia, chamou a atenção para a necessidade de criação de postos de trabalho. “Se nada for feito, continuaremos sem emprego, continuaremos com medo, continuaremos morrendo”.

Para a historiadora e vice-presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Heliana Hemeterio, tratar da violência contra a comunidade LGBTI+ traz várias camadas de complexidade. “Toda a construção da sociedade é branca, preconceituosa e heteronormativa. A sociedade é dividida entre os matáveis e os com direto à vida. A população negra, a população LGBTI+ estão entro os matáveis. Há um sinal verde para isso”, disse.  

Ananda Puchta, advogada e presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), tratou da falta de acesso à justiça pela população LGBTI+. “Vemos construção de narrativas de que esta população não possui direitos. Não podemos falar de acesso à justiça quando pessoas pretas, periféricas e trans não têm nem direito a ter uma renda”, alertou. Na opinião da agente penitenciária Renata Torres, o sistema prisional é resultado de um dividendo de políticas públicas. “Entre os 30 mil presos no Paraná, 55% têm o ensino fundamental incompleto, 64% são negros e 71% tem até 29 anos. Este sistema prisional é feito para quem? Para quais tipos de corpos?”, indagou.

A pesquisadora, doutora em Educação e Professora Da Universidade Federal do Paraná, Megg Rayara, abordou o acesso da população LGBTI+ à educação e ao mercado de trabalho. “A identidade de gênero é uma barreira para se entrar no mercado de trabalho. Se eu não tivesse passado em um concurso público, não seria absorvida pela iniciativa privada. A UFPR tem uma única professora trans. Falo isso como uma denúncia de um problema que começa da educação infantil. Não estamos falando de evasão e sim da expulsão das pessoas LGBTI+ da escola”, afirmou.  

Grazielle Tagliamento, pesquisadora e pós-doutora em Psicologia, reforçou a necessidade de políticas públicas específicas para população LGBTI+. “Não estamos partidos dos mesmos lugares. Não temos os mesmos acessos”. Dayana Brunetto, pesquisadora e pós-doutora em Educação e professora da UFPR, concordou. “A população preta e pobre foi escolhida para morrer com esta necropolítica. Os LGBTI+ também entram nesta categoria. Queremos desta Casa um compromisso político de olhar para esta população e ouvi-la, para saber seus direitos”, encerrou.

Também participaram da audiência representantes da Secretaria de Justiça Família e Trabalho (SEJUF/PR), do Conselho Estadual de Direitos Humanos (COPED/PR), da OAB/PR, da ANAJUD, do Ministério Público do Paraná e da Defensoria Pública do Paraná.

Data – No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da classificação estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), ou seja, a partir desta data, a homossexualidade não foi mais classificada como doença. Com esta conquista, o dia 17 de maio ficou conhecido como "Dia Internacional de Luta Contra a LGBTIfobia", uma data voltada à conscientização e à busca de ações que contribuam para o enfrentamento da discriminação contra o grupo LGBTQI+.