A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) contou na tarde desta segunda-feira (7) com a participação do diretor do Centro Estadual de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), Paulo Costa Santana, a propósito da passagem de mais um Dia Nacional da Vigilância Sanitária, comemorado anualmente no dia 5 de agosto. Por proposição da deputada Claudia Pereira (PSC), Paulo Costa falou das ações do órgão estadual que atua no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em apoio às secretarias de Estado e secretariais municipais de saúde, para diminuir ou eliminar os riscos à saúde da população, que busca produtos que necessitam ter certificadas suas origens e controle de qualidade.
De acordo com Paulo Costa, o principal papel do fiscal da Vigilância Sanitária é proteger a população em função do consumo de produtos e serviços que podem interferir na sua saúde, como alimentos, medicamentos ou cosméticos. “A Vigilância está no dia a dia da população. Quando as pessoas vão ao hospital, farmácias, restaurantes, supermercados, elas usam produtos ou serviços que são fiscalizados e regulados pelos nossos profissionais”, explicou.
Paulo Costa Santana citou operações atuais que resultaram em apreensões de produtos que estavam em desconformidade com as normas estabelecidas e poderiam acarretar danos à saúde dos consumidores. Um dos exemplos usados foi a Operação Carne Fraca, deflagrada em março deste ano pela Policia Federal (PF), com apoio da Vigilância Sanitária, para verificar denúncias de irregularidades em frigoríficos e abatedouros em todo Brasil.
Ele também apresentou dados da Operação Verão, programa do Governo do Estado para garantir a qualidade dos bens e serviços prestados principalmente aos veranistas e moradores do litoral paranaense. Outro destaque foi a Lei Estadual 16.239/2009, conhecida como Lei Antifumo, que proíbe o consumo de cigarros em ambientes públicos parcialmente fechados. Paulo Costa também falou de ações que resultaram no endurecimento na comercialização da substância conhecida por chumbinho, contida em raticidas irregulares e que representa grandes riscos à saúde dos paranaenses.
Segundo a deputada Claudia Pereira, várias leis que são aprovadas na Assembleia Legislativa dependem da fiscalização da Vigilância Sanitária para serem efetivamente cumpridas. “Muitas vezes fazemos projetos que atendem às pessoas e elas acabam não tendo a eficácia necessária, mas a Vigilância Sanitária tem muita importância em assuntos relativos à saúde, em um trabalho de equipe que ajuda muito os paranaenses”, afirmou a parlamentar.
O Dia Nacional da Vigilância Sanitária é comemorado em todo Brasil desde 2015 em homenagem ao nascimento do cientista, médico, bacteriologista, epidemiologista e sanitarista Osvaldo Cruz, em 5 de agosto de 1872.
