Audiência discute atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência

“A escuta, no âmbito jurídico, da criança e do adolescente vítimas de violência” foi o tema de audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (6), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, por iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, deputado Tadeu Veneri (PT). Representantes de vários órgãos e entidades ligadas à área da proteção ao jovem e à criança expressaram preocupação com o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional tornando obrigatório o chamado “depoimento sem dano” (DSD), que consiste na oitiva de crianças e adolescentes em situação de violência tomada por um técnico (psicólogo ou assistente social) em uma sala especial, conectada por equipamento de vídeo e áudio à sala de audiência, em tempo real, e defenderam medidas que evitem a repetição dos depoimentos ou a feitura de provas que, no entender da maioria, levam na verdade à “revitimização”, com todas os seus efeitos traumáticos.

A representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Juliana Petrocelli, que coordena o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Criança e Adolescente, destacou a complexidade do assunto, que exige um debate amplo e profundo, mas observou que é necessário e possível avançar em alguns protocolos, principalmente aqueles que tratam da repetição das escutas, da permanente interação entre os operadores da rede de proteção, da capacitação dos profissionais e da criação de espaços mais humanizados para essa espécie de atendimento.

Centros de Perícia – O psicólogo Sérgio Augusto, do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência – Nucria, apontou a necessidade de maior diálogo entre a Psicologia e o Direito com vistas a resguardar os direitos dessa faixa da população e elencou sugestões do Conselho Estadual de Psicologia, entre elas a promoção de debates, fóruns e outras iniciativas destinadas a discutir o depoimento sem dano e a escuta qualificada, e a criação de Centros de Perícia Especializada.

Ao final do encontro, Veneri fez um balanço positivo de seus resultados no sentido de apontar soluções ou perspectivas de soluções para os problemas que afligem o setor. Segundo ele, foi possível notar como reclamação mais frequente a precariedade de profissionais especializados. “Dois psicólogos e dois psiquiatras para atender todo o estado é muito pouco”, observou, destacando também os poucos espaços destinados a atender os casos de violência contra jovens e crianças.

Com a instalação de um fórum permanente, já em andamento e envolvendo o Poder Executivo nos seus vários níveis, Judiciário e Ministério Público, além dos Conselhos de Psicologia e Psiquiatria e diversas entidades voltadas à defesa dos direitos humanos, Veneri acredita que as cobranças ao poder público se tornarão mais efetivas. Entre as sugestões que serão encaminhadas aos poderes constituídos está a contratação de profissionais qualificados.

Também participaram da audiência a coordenadora da unidade gestora de políticas de proteção integral à criança e ao adolescente Márcia Tavares dos Santos; a coordenadora da Comissão de Psicologia Jurídica do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, Maria Tereza de Moraes e Silva; a diretora de proteção social especial da FAS, Daraci Rosa dos Santos; a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente do Paraná, Maria Christina dos Santos; e a coordenadora das Comissões de Direitos Humanos e Psicologia e Justiça do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina, Claudia Cruz.