A possibilidade de implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em rios que banham sete municípios do Vale do Ribeira foi o tema discutido nesta terça-feira (15) durante audiência pública promovida pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná. Os deputados estaduais receberam autoridades da região, especialistas em meio ambiente e representantes da comunidade para debateram as consequências da instalação das unidades.
Segundo Claudiane Costa Rosa, presidente do Fórum de Desenvolvimento do Vale do Rio Ribeira, a região tem pautado suas demandas no fortalecimento da agricultura familiar e das pequenas propriedades e na educação para a permanência dos jovens no campo. Dessa forma, a comunidade considera que os projetos hidrelétricos são incompatíveis com os anseios da população.
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Para o Ministério Público do Paraná, o fato do estado ser superavitário na produção energética e da legislação não permitir a geração de ICMS na venda do excedente de energia para outros estados resultaria em prejuízo econômico para a região, que teria sua principal atividade econômica, a agricultura, diretamente afetada pelas interferências no leito do rio. O promotor de justiça, Robertson de Azevedo, defendeu a atuação preventiva dos municípios.
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Outro fator preocupante para o promotor de justiça é o fato dos projetos de PCHs passaram por um processo de licenciamento ambiental facilitado e sem audiências públicas com as comunidades locais e a ausência de compensação para os municípios atingidos. Já o engenheiro Rodolpho Ramina, do Movimento Ecológico do Cambuí, fez um alerta sobre as atuais condições dos rios do Vale do Ribeira e afirmou que é preciso pensar também em investimentos futuros que venham a garantir a preservação dos recursos naturais.
Para o deputado Rasca Rodrigues (PV), presidente da comissão, a grande preocupação da comunidade está no fato de não ter garantias de benefícios para os municípios, como a geração de empregos e melhor desenvolvimento econômico e social.
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Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
