Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 17/05/05Jornalista: Carlos Souza“AUDIÊNCIA PÚBLICA FOI DE EXTREMA IMPORTÂNCIA”, RESSALTA DURVAL AMARALO deputado e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, Durval Amaral (PFL), comemorou os resultados da audiência pública para examinar a autarquização da Emater – Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural. O evento foi promovido nesta terça-feira (17) a pedido da própria presidência da CCJ.“O encontro foi altamente positivo e serviu para mostrar que a proposta traz sérios problemas para o funcionamento da Emater, caso o projeto seja aprovado. No entanto, cerca de 30 deputados já assumiram o compromisso de votar contra a mensagem do governo. Outros parlamentares, por sua vez, vão pedir a sensibilidade do governo para retirar a mensagem ou alterar o projeto”, afirma Amaral.Segundo o deputado, se isso não ocorrer, a matéria será analisada pela CCJ, que já solicitou um parecer do advogado Roberto Bacellar. “Com esse parecer em mãos, vou distribuir o projeto para algum deputado dar um novo parecer sobre a constitucionalidade e legalidade da matéria. Caso seja contrário, a medida será arquivada. Se for positivo, o projeto será enviado para as Comissões de Finanças e de Agricultura analisarem o seu mérito. E, com todos esses pareceres em mão, poderemos votar a matéria em plenário”, explicou o presidente da CCJ.A principal questão levantada com a autarquização da Emater é a perda de agilidade e flexibilidade da instituição, reduzindo a eficiência do trabalho prestado junto aos mais de 218 mil produtores rurais, em 393 municípios paranaenses.“A dependência total do orçamento estadual vai engessar a Emater, comprometendo sua capacidade de mobilização para fazer frente às demandas dos agricultores. Além disso, se o problema são os altos salários como alega o governo, que seja criado um Plano de Demissão Voluntária - PDV, para que sejam extintos os maiores salários”, justificou Amaral. Durante a audiência pública, o presidente da Emater, Sabino Campos, disse que o rendimento médio dos técnicos da entidade é de 8,5 salários mínimos, ou seja, cerca de R$ 2,5 mil e não R$ 16 mil como chegou a divulgar o procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda. “Apenas 11 dos 1226 técnicos recebem esse rendimento”, disse Campos.