Audiência pública marca manifesto contra a medida que extingue o Consea Segundo Marcia Stolarski, do Consea/PR, o Governo do Estado não deve restringir o trabalho que o órgão vem desenvolvendo na esfera paranaense.

27/02/2019 13h18 | por Sandra C. Pacheco
Durante a audiência foram realizadas duas mesas redondas para debater a alimentação dos brasileiros.

Durante a audiência foram realizadas duas mesas redondas para debater a alimentação dos brasileiros.Créditos: Dálie Felberg/Alep.

Durante a audiência foram realizadas duas mesas redondas para debater a alimentação dos brasileiros.

Por iniciativa dos deputados Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT) e Goura (PDT), a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) sediou na manhã desta quarta-feira (27), audiência pública para avaliar a Medida Provisória nº 870, do Governo Federal, que reestruturou os ministérios. Entre as várias mudanças estabelecidas pela MP está a retirada das atribuições do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) de propor diretrizes da política e do plano nacional de segurança alimentar e nutricional.

Pioneiro na organização dos conselhos nas esferas estadual e municipal, o Paraná não deve restringir o trabalho que vem sendo feito  pelo Consea/PR. Segundo Marcia Stolarski, membro da instituição, não é essa a intenção do Governo do Estado, e as conversas estão adiantadas no âmbito da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, que, ela assegurou, reconhece seu papel fundamental para os avanços obtidos até agora no setor.

Frente Parlamentar – O deputado Professor Lemos anunciou que está sendo reativada a Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa paranaense com o objetivo de zelar pela continuidade das políticas públicas voltadas a essa questão. E que lideranças internacionais estão apoiando o manifesto encaminhado ao Governo Federal e às autoridades da área em defesa da preservação do Consea. A deputada Luciana Rafagnin, que já coordenou a Frente em mandato anterior, mostrou-se preocupada com os efeitos da MP 870: “Não podemos pensar apenas no prato de comida, mas na qualidade da comida”.

O deputado Goura lançou a indagação: “A quem interessa o fim do Consea?, para observar que a alimentação dos brasileiros está empobrecendo: “Ingerimos cada vez mais produtos industrializados. Para mudar esse quadro, a sociedade precisa se envolver e se mobilizar”.

Inconstitucional – O procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, criticou veementemente a medida do Governo Federal, qualificando-a como inconstitucional e um retrocesso em relação às conquistas do país na área dos direitos humanos. A seu ver, o Consea é um “espaço democrático representativo que permite o exercício direto do poder pela sociedade, atuando na formulação de políticas públicas e no controle das ações governamentais” e sua extinção interessa a quem deseja produzir alimentos de baixa qualidade ou ampliar a utilização de agrotóxicos nas culturas agrícolas.

Alertas nesse sentido foram feitos pelo conselheiro do Consea Nacional, Carlos Alencastro Cavalcanti; pela presidente do Consea/PR, Roseli Pittner; pela coordenadora da Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da Região Metropolitana de Curitiba (CORESAN/RMC), Tammy Kochanny Teixeira; e pela presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Curitiba, Fernanda Hardt Kehl. Todos defenderam a necessidade de lutar para que o Consea seja restabelecido, assegurando principalmente às populações mais pobres e desassistidas o acesso ao direito à uma alimentação adequada.

Mesa Redonda – Durante a audiência foram realizadas duas mesas redondas. A primeira tratou do tema “A Insegurança Alimentar e Nutricional no Brasil e as Desigualdades” e teve como expositoras Tammy Kochanny Teixeira; a coordenadora financeira da Rede de Mulheres Negras do Paraná – Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FESSAN), Angela Martins; a agricultora, diretora da Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia (AOPA) e coordenadora da Rede Ecovida, Karina Gonçalves David; e a coordenadora estadual da União Brasileira de Mulheres e membro do CONSEA/PR, Maria Isabel Correia.

A segunda analisou “A importância do Sisan e a contribuição dos Conseas para o avanço da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil” e contou com a participação de Fernanda Hardt Kehl; da professora de nutrição da Universidade Federal do Paraná e membro do Consea, Silvia do Amaral Rigon; de Marcia Stolarski e da professora do curso de Nutrição na Pontificia Universidade Católica do Paraná, membro do Conselho Regional de Nutricionistas/8ª Região e do Consea/PR, Maria Teresa Gomes de Oliveira Ribas. Manifestações contrárias à medida acontecem hoje em 22 Estados brasileiros, culminando com um protesto denominado “Banquetaço”.

Assessoramento – O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) é um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Ele é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais. O Consea é um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, em regime de colaboração com as demais instâncias do Sisan. Recriado em 2003, o Conselho tem caráter consultivo. Compete ao Consea, dentre outras atribuições, propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com base nas deliberações das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional.

 



Agenda

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

LEIS ESTADUAIS

PROJETOS PARA JOVENS

  • Visita Guiada
  • Geração Atitude
  • labels.alep_enem
  • Parlamento Universitário
  • Escola do Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação
abrir página Fechar Voltar
  • Abatiá
  • Agudos do Sul
  • Almirante Tamandaré
  • Altamira do Paraná
  • Alto Paraíso
  • Alto Paraná
  • Alto Piquiri
  • Alvorado do Sul
  • Amaporã
  • Anahy
  • Andirá
  • Antonina
  • Antônio Olinto
  • Arapongas
  • Arapoti
  • Arapuã
  • Araruna
  • Ariranha do Ivaí
  • Assis Chateaubriand
  • Astorga
  • Atalaia
  • Bandeirantes
  • Barbosa Ferraz
  • Barra do Jacaré
  • Barracão
  • Bela Vista da Caroba
  • Bela Vista do Paraíso
  • Bituruna
  • Boa Esperança
  • Boa Esperança do Iguaçu
  • Boa Ventura do São Roque
  • Boa Vista da Aparecida
  • Bom Jesus do Sul
  • Bom Sucesso do Sul
  • Bom Sucesso
  • Borrazópolis
  • Braganey
  • Brasilândia do Sul
  • Cafeara
  • Cafelândia
  • Califórnia
  • Cambará
  • Cambé
  • Cambira
  • Campina da Lagoa
  • Campina do Simão
  • Campo Bonito
  • Campo Largo
  • Campo Magro
  • Campo Mourão
  • Cândido de Abreu
  • Candói
  • Cantagalo
  • Capanema
  • Capitão Leônidas Marques
  • Carambeí
  • Carlópolis
  • Cascavel
  • Centenário do Sul
  • Cerro Azul
  • Céu Azul
  • Chopinzinho
  • Cianorte
  • Cidade Gaúcha
  • Clevelândia
  • Colorado
  • Congoinhas
  • Conselheiro Mairinck
  • Contenda
  • Corbélia
  • Cornélio Procópio
  • Coronel Domingos Soares
  • Coronel Vivida
  • Corumbataí do Sul
  • Cruz Machado
  • Cruzeiro do Iguaçu
  • Cruzeiro do Oeste
  • Cruzeiro do Sul
  • Cruzmaltina
  • Curiúva
  • Diamante D’Oeste
  • Diamante do Norte
  • Diamante do Sul
  • Dois Vizinhos
  • Douradina
  • Doutor Camargo
  • Doutor Ulysses
  • Enéas Marques
  • Engenheiro Beltrão
  • Espigão Alto do Iguaçu
  • Esperança Nova
  • Farol
  • Faxinal
  • Fazenda Rio Grande
  • Fênix
  • Fernandes Pinheiro
  • Flor da Serra do Sul
  • Floraí
  • Florestópolis
  • Flórida
  • Formosa do Oeste
  • Foz do Iguaçu
  • Foz do Jordão
  • Francisco Alves
  • Francisco Beltrão
  • General Carneiro
  • Godoy Moreira
  • Goioerê
  • Goioxim
  • Grandes Rios
  • Guaíra
  • Guairaçá
  • Guamiranga
  • Guapirama
  • Guaporema
  • Guaraci
  • Guaraniaçu
  • Guarapuava
  • Guaraqueçaba
  • Guaratuba
  • Honório Serpa
  • Ibaiti
  • Ibiporã
  • Icaraíma
  • Iguaraçu
  • Imbaú
  • Imbituva
  • Inácio Martins
  • Inajá
  • Indianópolis
  • Ipiranga
  • Iporã
  • Irati
  • Iretama
  • Itaipulândia
  • Itambaracá
  • Itambé
  • Itapejara D’Oeste
  • Itaperuçu
  • Ivaiporã
  • Ivatuba
  • Jaboti
  • Jacarezinho
  • Jaguariaíva
  • Jandaia do Sul
  • Janiópolis
  • Japira
  • Japurá
  • Jardim Alegre
  • Jataizinho
  • Jesuítas
  • Joaquim Távora
  • Jundiaí do Sul
  • Juranda
  • Jussara
  • Kaloré
  • Lapa
  • Laranjal
  • Laranjeiras do Sul
  • Leópolis
  • Lidianópolis
  • Lindoeste
  • Loanda
  • Lobato
  • Londrina
  • Luiziana
  • Lunardelli
  • Lupionópolis
  • Mallet
  • Mamborê
  • Mandaguari
  • Mandirituba
  • Manfrinópolis
  • Mangueirinha
  • Manoel Ribas
  • Maria Helena
  • Marialva
  • Marilândia do Sul
  • Marilena
  • Mariluz
  • Maringá
  • Mariópolis
  • Maripá
  • Marmeleiro
  • Marquinho
  • Matinhos
  • Mauá da Serra
  • Medianeira
  • Mercedes
  • Mirador
  • Miraselva
  • Moreira Sales
  • Morretes
  • Nossa Senhora das Graças
  • Nova Aurora
  • Nova Cantu
  • Nova Esperança
  • Nova Esperança do Sudoeste
  • Nova Laranjeiras
  • Nova Londrina
  • Nova Olímpia
  • Nova Prata do Iguaçu
  • Nova Santa Bárbara
  • Nova Tebas
  • Novo Itacolomi
  • Ortigueira
  • Ortigueira
  • Ouro Verde do Oeste
  • Pinhais
  • Palmas
  • Palmeira
  • Palmital
  • Paraíso do Norte
  • Paranacity
  • Paranapoema
  • Paranavaí
  • Pato Branco
  • Paula Freitas
  • Paulo Frontin
  • Peabiru
  • Pérola D’Oeste
  • Pérola
  • Pinhal de São Bento
  • Pinhalão
  • Pinhão
  • Pirai do Sul
  • Piraquara
  • Pitanga
  • Ponta Grossa
  • Pontal do Paraná
  • Porecatu
  • Porto Barreiro
  • Porto Vitória
  • Prado Ferreira
  • Pranchita
  • Presidente Castelo Branco
  • Primeiro de Maio
  • Prudentópolis
  • Quarto Centenário
  • Quatiguá
  • Quatro Barras
  • Quedas do Iguaçu
  • Querência do Norte
  • Quinta do Sol
  • Quitandinha
  • Ramilândia
  • Rancho Alegre
  • Realeza
  • Rebouças
  • Renascença
  • Reserva do Iguaçu
  • Ribeirão Claro
  • Ribeirão do Pinhal
  • Rio Azul
  • Rio Bonito do Iguaçu
  • Rio Branco do Ivaí
  • Rio Negro
  • Rolândia
  • Roncador
  • Rondon
  • Sabáudia
  • Salgado Filho
  • Salto do Itararé
  • Salto do Lontra
  • Santa Cecília do Pavão
  • Santa Fé
  • Santa Helena
  • Santa Izabel do Oeste
  • Santa Lúcia
  • Santa Maria do Oeste
  • Santa Mariana
  • Santa Mônica
  • Santa Tereza do Oeste
  • Santa Terezinha de Itaipu
  • Santana do Itararé
  • Santo Antonio do Caiuá
  • Santo Antonio do Paraíso
  • Santo Antônio da Platina
  • Santo Inácio
  • São Carlos do Ivaí
  • São Jerônimo da Serra
  • São João do Caiuá
  • São João do Ivaí
  • São João do Triunfo
  • São João
  • São Jorge D’Oeste
  • São Jorge do Patrocínio
  • São José da Boa Vista
  • São José das Palmeiras
  • São Manoel do Paraná
  • São Mateus do Sul
  • São Pedro do Iguaçu
  • São Pedro do Ivaí
  • São Sebastião da Amoreira
  • São Tomé
  • Sapopema
  • Sarandi
  • Saudade do Iguaçu
  • Sengés
  • Sertaneja
  • Serranópolis do Iguaçu
  • Siqueira Campos
  • Sulina
  • Tamarana
  • Tamboara
  • Tapejara
  • Tapira
  • Teixeira Soares
  • Telêmaco Borba
  • Terra Rica
  • Tibagi
  • Tijucas do Sul
  • Toledo
  • Tomazina
  • Três Barras do Paraná
  • Tunas do Paraná
  • Tuneiras do Oeste
  • Tupãssi
  • Turvo
  • Ubiratã
  • Umuarama
  • União da Vitória
  • Uniflor
  • Uraí
  • Ventania
  • Vera Cruz do Oeste
  • Virmond
  • Wenceslau Braz
  • Xambrê
Assembleia decreta calamidade pública em 329 municípios veja no mapa