A Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa do Paraná, coordenada pelo deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), em parceria com a Frente Ambientalista do Congresso Nacional e a Associação Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE), reuniu na manhã desta terça-feira (20), no Plenarinho da Casa, entidades e lideranças ligadas às questões ambientais para debater os avanços e as perspectivas dos seis anos de criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída por meio da Lei Federal nº 12.305/2010. Estiveram presentes no evento representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curitiba, do Ministério Público do Estado Paraná, da Itaipu Binacional, além de representantes de municípios paranaenses e de organizações não-governamentais.
De acordo com o deputado Rasca Rodrigues, o Paraná é vanguarda em muitas políticas públicas na área de resíduos sólidos. No entanto, o parlamentar afirma que o estado ainda está distante de fazer com que ações voltadas para o tema se transformem em políticas sociais efetivas. “Retirar essa matéria prima, que é o lixo, é muito importante para o meio ambiente e um processo economicamente viável. Isso já demonstramos em várias cadeias no nosso estado. As empresas até têm conquistado espaço econômico para fazer inclusão social. E, por falta de compromisso com a sustentabilidade, muitas administrações públicas não se dão conta de que esse é um processo economicamente possível. Infelizmente ainda há pessoas que precisam da retirada desse lixo para sobreviver. E ainda existem prefeituras que se amarram a contratos ao invés de implantar sistemas de cooperativas”, explicou.
Catadores – De acordo com Carlos Alencastro Cavalcanti, representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), nunca no Brasil se discutiram tanto as questões relacionadas ao descarte de resíduos sólidos. Porém, ele ressalta que ainda falta implementar os principais pontos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Por mais que tenha promovido a discussão com a participação de vários setores, a política dos resíduos sólidos ainda não foi totalmente implementada. Só pegar como exemplo o adiamento do prazo do fim dos lixões nos municípios. No caso da nossa categoria avançamos muito, porém ainda esbarramos na falta de vontade dos municípios. No Brasil, dos seus mais de 5 mil municípios, apenas 100 têm alguma forma de contrato ou convênio com associações e cooperativas de catadores e materiais recicláveis”, apontou.
Debates em todo o Brasil - Rejane Pieratti, que representou a Frente Ambientalista do Congresso Nacional e a CEMPRE na audiência pública, explicou que este mesmo debate está sendo promovido em todas as Assembleias do país com o objetivo é tomar conhecimento dos avanços obtidos após os seis anos da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Queremos saber em que pode implicar essa prorrogação do prazo para a extinção dos lixões nos municípios brasileiros. O que se avançou nos estados e nas cidades com a coleta seletiva? Como está a questão dos catadores de material reciclável? Então a ideia é levantar esses debates e apurar em que pé estão essas conversas nos estados, para que as Assembleias e a Frente Parlamentar Federal possam ajudar”, ressaltou.
