Por iniciativa do deputado Ademar Traiano (PSDB), a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu na manhã desta terça-feira (5), em parceria com a entidade Mão Amiga – Grupo Beltronense de Prevenção ao Câncer – e a FEMAMA – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama – audiência pública sobre a necessidade de notificação compulsória do câncer e a definição de prazo para conclusão de diagnóstico da doença. Traiano destacou o trabalho abnegado daqueles que dedicam seu tempo a defender os direitos e a minorar o sofrimento dos enfermos e assegurou o aval do Legislativo às iniciativas que visam conscientizar a população sobre o problema, “porque a causa é nobre e envolve a todos”.

O deputado Nereu Moura (PMDB) falou sobre projeto de lei de sua autoria que tramita na Casa estabelecendo o prazo de trinta dias para a realização de exames complementares ao diagnóstico de neoplasia maligna. Os deputados Dr. Batista (PMN), presidente da Comissão de Saúde Pública, e Guto Silva (PSD), abordaram a importância da coleta de dados estatísticos sobre a incidência da doença e o diagnóstico rápido. O médico oncologista João Soares Nunes, que tem no currículo passagens pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) e pelo Hospital do Câncer de Barretos, considerado referência no tratamento da doença, falou sobre os desafios de gerir a escassez, no caso do SUS, ao mesmo tempo em que se oferece ao paciente um atendimento multidisciplinar e adequado.

Dramas e esperanças – A paciente com câncer de mama metastático HER2+, Alexsandra Bonato Cambruzzi, fez um relato emocionado sobre sua situação desde que foi diagnosticada, passando pelas dúvidas e orientações conflitantes e pelos recursos judiciais para garantir o tratamento com o Trastuzumabe, medicamento considerado essencial para o tratamento seguro da enfermidade.

Seu depoimento foi seguido pela exposição de Juceney Terezinha da Caz, presidente da ONG Mão Amiga, que elencou as ações desenvolvidas pela FEMAMA com o objetivo de debater o diagnóstico e o tratamento do câncer na rede pública e apontou a necessidade da adoção do registro compulsório da doença, até como forma de auxiliar no planejamento do tratamento e dos serviços a serem oferecidos pela rede hospitalar especializada.

Afirmando que a construção do conhecimento científico se faz através do acompanhamento dos doentes, João Soares Nunes observou que centros de excelência do SUS estão à frente de centros privados, porque oferecem tratamento completo em um único local. Para ele, um dos maiores problemas do Serviço Único de Saúde é o pouco tempo que os médicos têm para atender os pacientes. Ponderando que há necessidade de melhorar também a qualidade de atenção aos clientes dos serviços suplementares de saúde, defendeu o planejamento multidisciplinar e a estratificação do risco através do BRCA, para detectar as mutações genéticas que predispõem ao aparecimento do câncer.

Referiu-se a estudos que mostram maiores chances de cura para quem pode recorrer ao sistema privado no caso das doenças localmente avançadas. Nos casos intermediários ou naqueles considerados curáveis, os índices são praticamente os mesmos nos dois sistemas. A seu ver, é possível obter resultados melhores aperfeiçoando o essencial que o SUS já oferece, com mamografias e biópsias de boa qualidade.

Urgência – O representante da Sociedade Brasileira de Registro do Câncer e diretor do Centro de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, Alcides Augusto Souto de Oliveira, expôs a urgência do registro compulsório do câncer e os benefícios que a organização dos dados pode trazer ao planejamento do tratamento mais adequado. O médico oncologista Vinicius Budell, que representou a Secretaria de Estado da Saúde no evento, também abordou a importância das ferramentas genômicas – ainda não disponíveis pelo SUS, nem pelo serviço privado no Brasil – para a adoção de medidas preventivas e de tratamentos mais adequados às características de cada paciente. Ele apontou a realização de 400 mil mamografias no estado em 2017, representando uma evolução da quantidade e da qualidade, e o benefício representado pela instalação de quatro Unidades de Mama no Paraná. Mas enfatizou a importância do “diagnóstico em tempo hábil”, que torna o tratamento mais rápido, menos doloroso e mais barato: “Nenhum medicamento supera o diagnóstico precoce”.

A defensora pública federal Carolina Balbinott Bubhak falou sobre os direitos dos cidadãos na área da saúde, a falta de oferta de medicamentos mesmo quando há decisões judiciais favoráveis aos pacientes, o descumprimento da legislação pelo próprio Estado e a necessidade da coleta e atualização de dados para a formulação de políticas públicas. Também participou da audiência a representante da FEMAMA e presidente do Instituto HUMSOL, Tania Mary Gomes que, junto com a deputada Cantora Mara Lima (PSC), distribuiu lenços que serão doados a pacientes em todo o Paraná.