O deputado estadual Requião Filho (MDB) realiza Audiência Pública no próximo dia 20 de abril a partir das 10 horas na Assembleia Legislativa do Paraná, para discutir o peso da carga tributária no Estado, diante da fragilidade que se encontra a economia. O objetivo do encontro será debater o modelo ideal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Substituição Tributária (ST).
A audiência foi sugerida pelo presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), Fernando Rodrigues de Bairros e prontamente aceita por Requião Filho. Participam da discussão representantes de diversas áreas, como o setor de refrigerantes e a indústria farmacêutica, além de integrantes da Secretaria da Fazenda do Paraná.
“Queremos discutir qual é o modelo ideal para o ICMS-ST, diante da atual situação econômica que está fragilizada, considerando a evasão fiscal e facilitando a arrecadação do Estado do Paraná, para garantir a sobrevivência dos setores produtivos”, destacou Requião Filho.
Conforme o deputado, a desigualdade na tributação dos impostos prejudica as pequenas empresas locais e favorece grandes marcas de outros estados.
“Existe uma preocupação pelo fato de que não existe paridade tributária no Paraná. Grandes empresas recebem grandes benefícios enquanto as pequenas que geram emprego e renda, fecham suas portas e não recebem nenhum incentivo. Essa desigualdade impede uma concorrência em equilíbrio de condições e dificulta a abertura de novas fábricas”, afirmou.
Redução de impostos sobre o setor - Requião Filho tem acompanhado de perto as demandas do setor produtivo no Paraná. Em 2020, por iniciativa do deputado, foi encaminhado ofício ao Governador Carlos Massa Ratinho Júnior, solicitando a realização de estudos de viabilidade econômica, visando a possibilidade isenção total ou parcial, aos pequenos e médios empresários do ramo de refrigerantes, no que se refere ao ICMS ST, bem como de outros tributos aos demais empresários do Estado.
Nesta semana, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação um projeto de autoria do Executivo, que propunha reduzir de 29% para 16% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado sobre os vinhos e sucos derivados da uva produzidos no Paraná. Sobre a tributação de vinhos e sucos será acrescido ainda o percentual de 2% que será destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que promove ações de redução da pobreza e da desigualdade social, totalizando assim 18%.
Diante desta possibilidade, o deputado encaminhou uma Emenda Substitutiva Geral ao Projeto de Lei nº 706/2020 para estender o benefício aos demais produtores de bebidas, incluindo cervejas artesanais, refrigerantes, isotônicos e água mineral.
“Visando prestigiar os empresários locais, que tanto sofrem com a desigualdade de incentivos fiscais em relação à produtos similares de outros Estados, a redução do ICMS para todos os pequenos produtores do setor de bebidas, sobretudo das cervejas artesanais e refrigerantes, que tanto contribuem, gerando emprego e renda no Paraná, também virá contribuir muito para superar este momento de crise”, justificou.
Histórico de Audiências Públicas - Esta não é a primeira vez que Requião Filho reúne o setor para debater o assunto. A última audiência pública, em 2018, questionava inclusive o papel do programa Paraná Competitivo, que concede incentivos fiscais às grandes empresas e não às pequenas. Na época, representantes do Governo não compareceram.
“O Governo não concedeu ao setor de bebidas benefícios semelhantes aos incentivos que recebeu a AMBEV. Essa desigualdade impede que os produtores paranaenses cresçam e que novas empresas abram suas portas".
Em abril daquele ano, o Governo havia promovido alterações no programa de incentivos fiscais e prorrogado por mais dois anos, benefícios concedidos a algumas empresas já contempladas pelo poder público. O parlamentar queria saber quais foram as empresas beneficiadas, com que tipo de incentivo, mas a Secretaria não compareceu à audiência e não teve resposta.
“Demonstra a falta de respeito com esta Casa de Leis. Um desrespeito nunca visto antes na história do Paraná. É a primeira vez que eu vejo uma Secretaria se recusar a participar com seus esclarecimentos ou sequer a enviar um representante”, criticou, na época, Requião Filho.
