Para Editoria de Política e ColunasDistribuído em 11/05/05Jornalista: Carlos SouzaAUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DEBATER AUTARQUIZAÇÃO DA EMATERA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Durval Amaral (PFL), promove na próxima terça-feira (17) uma Audiência Pública para debater o projeto que transforma em autarquia a Emater (Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural), que atualmente funciona em regime de economia mista. O encontro está programado para ocorrer entre as 9 horas e às 12 horas, no Plenário da Assembléia Legislativa. A proposta para autarquizar a Emater é do governo estadual.“É preciso sentar e conversar com os representantes da Emater, do governo, dos municípios, além dos próprios agricultores e servidores para saber as vantagens e desvantagens dessa medida. Por isso, vamos reunir as entidades nessa audiência pública para fazer um longo debate sobre a autarquização da Emater e de outros organismos”, ressaltou o deputado Durval Amaral. Na mensagem, o governo também pede autorização para proceder a transformação, fusão, extinção e alteração de personalidade jurídica da Claspar (Empresa Paranaense de Classificação de Produtos), Codapar (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná) e da Mineropar (Minerais do Paraná). Conforme o convite formulado pelo deputado Durval Amaral, durante a programação da Audiência Pública será feita uma apresentação da Emater-PR, com debate dos aspectos jurídicos sobre a proposta de autarquização e os impactos dessa medida para a sociedade paranaense. Também está programa uma rodada de questionamentos entre os representantes das entidades envolvidas no processo, além de outras organizações convidadas, como a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP), Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Organização das Cooperativas do Paraná (OCEPAR), etc. Entre as personalidades políticas convidadas estão o vice-governador Orlando Pessuti e o presidente da Emater Sabino Nunes de Campos.“Já recebemos relatos de agricultores e de diversos servidores que a proposta é altamente prejudicial para a continuidade do bom trabalho prestado pela entidade no campo. Segundo os relatos, a Emater vai perder sua autonomia de trabalho e financeira ao ter sua estrutura centralizada junto ao Estado. Hoje, a Emater está presente em todos os municípios prestando assistência técnica para os agricultores e, com exceção da folha de pagamento, todos os recursos arrecadados para manter a estrutura de funcionamento são resultantes dos trabalhos prestados pela própria Emater”, justifica Amaral.Ainda segundo o presidente da CCJ, embora a mensagem trâmite em regime de urgência na Assembléia Legislativa, houve um acordo entre as lideranças do governo e da oposição com a presidência da Casa para que a proposta seja votada somente no mês de junho, após a realização da Audiência Pública e o parecer da CCJ sobre o projeto.