O desenvolvimento das potencialidades de estudantes com altas habilidades e superdotação na rede pública de ensino do Paraná é o foco do projeto de lei que avançou na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta passou em segunda e terceira discussão em duas sessões plenárias ordinárias realizadas nesta terça-feira (10).

A iniciativa 564/2021 é do deputado Evandro Araújo (PSD) e entre as medidas estão a capacitação de profissionais da rede de ensino pública para identificar e atender alunos superdotados desde a educação infantil até o ensino médio, além de promover o encaminhamento para atendimento dos educandos em ambiente apropriado para o desenvolvimento de suas múltiplas potencialidades.

Segundo o parlamentar, é fundamental que as iniciativas incluam ações conjuntas entre a escola e a família a fim de promover o pleno desenvolvimento não só intelectual, mas emocional do aluno superdotado na perspectiva de uma educação inclusiva.

Um substitutivo geral foi construído pelo próprio autor a partir das contribuições colhidas em audiência pública sobre o tema, em março deste ano. No evento, especialistas e familiares relataram as dificuldades enfrentadas no atendimento e nas ações para o desenvolvimento dessas de crianças e jovens com altas habilidades.

Os parlamentares também aprovaram duas emendas de Plenário. Uma das emendas inclui artigo permitindo que o Poder Público firme convênio com instituições privadas sem fins lucrativos com a finalidade de atendimento de estudantes no contraturno. A outra propõe alterações pontuais de redação, tais como a substituição do termo “diagnóstico” por “avaliação”, além de deixar claras as competências das escolas em relação ao atendimento do estudante com altas habilidades ou superdotação.

Couvert artístico

O projeto de lei 274/2023, que dispõe sobre a cobrança de couvert artístico no estado, recebeu emenda e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição do deputado Paulo Gomes (PP) determina que estabelecimentos comerciais como restaurantes, lanchonetes, bares e congêneres e que oferecem serviços de couvert artístico deverão fixar, em local visível ao consumidor, a descrição clara do preço pago por este serviço.

Em segundo turno foi aprovado o projeto de lei 320/2022, do deputado Cobra Repórter (PSD), que institui a Semana do Condômino, destinada à conscientização sobre os direitos e deveres do proprietário de imóvel condominial. Já o projeto de lei 292/2023, do deputado Ricardo Arruda (PL), que institui a Semana Estadual de Incentivo ao Estudo Bíblico, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho, passou em terceira discussão.

Utilidade pública

Uma série de projetos de lei concedendo títulos de utilidade pública foi aprovada em primeira e segunda discussão e, com requerimento de dispensa de redação final, seguem para sanção ou veto governamental.

São eles: o 455/2023, do deputado Tito Barichello (União), à Associação de Defesa do Consumidor de Maringá; o 537/2023, da deputada Cristina Silvestri (PSDB), ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de São Lourenço (CODECOL), de Cianorte; o 570/2023, do deputado Batatinha (MDB), à Associação Medianeirense de Portadores de Parkinson, em Medianeira; o 597/2023, do deputado Ney Leprevost (União), à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – seccional Paraná, em Curitiba; o 655/2023, do deputado Arilson Chiorato (PT), à Associação dos Produtores Rurais dos Bairros, de Rio Branco do Ivaí; o 706/2023, do deputado Hussein Bakri (PSD), ao Instituto do Atletismo de Foz do Iguaçu; o 718/2023, da deputada Ana Júlia (PT), à Associação Comunitária Residencial Amigos do Primavera, de Pontal do Paraná; o 734/2023, do deputado Evandro Araújo (PSD), ao Conselho da Comunidade da Comarca de Santo Antônio da Platina; o 740/2023, do deputado Thiago Bührer (União), à Associação de Moradores Moradias Trevisan (ASMOT), de São José dos Pinhais; e o 751/2023, do deputado Adriano José (PP), à Associação Pescadores de Vidas, de Sarandi.

Já a resolução 10/2023, da Comissão Executiva, denomina Servidor José Carlos de Carvalho a copa localizada no Plenário Deputado Waldemar Daros. Um reconhecimento ao garçom aposentado da Assembleia, carinhosamente conhecido como Zé do Plenário, que faleceu em 18 de setembro.

Moto vida

Na segunda sessão do dia, começou a tramitar o projeto 369/2023, que altera a Lei nº 18.624/2015, que institui o mês Maio Amarelo, dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito. A mudança inclui o parágrafo único no Art. 1º, definindo que “A segunda semana do mês Maio Amarelo, moto vida, é dedicada à realização de ações preventivas à conscientização dos motociclistas para redução de acidentes de trânsito”.

De acordo com o autor, deputado Batatinha (MDB), a alteração aprimora a legislação e amplia as ações preventivas voltadas para os motociclistas, que são um grupo de usuários vulneráveis do trânsito e estão mais expostos a riscos de acidentes.