O Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa vai trabalhar para reverter a decisão da Secretaria de Estado da Educação (SEED) de reduzir os recursos para aquisição de itens alimentícios para a merenda escolar no ano de 2016. A decisão foi tomada durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (2) para debater a situação das vendas diretas por pequenos produtores para a merenda escolar. De acordo com o deputado Chico Brasileiro (PSD), de um orçamento total de R$ 94 milhões destinados à aquisição da merenda escolar, a pasta prevê adquirir cerca de R$ 30 milhões em produtos da agricultura familiar. Em 2015 foram gastos R$ 47 milhões em produtos oriundos da agricultura familiar, de um orçamento total de R$ 157 milhões.
A aquisição de produtos para a merenda escolar segue as regras da Lei federal nº 11.947, sancionada em junho de 2009, que determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. “É importante que a Assembleia acompanhe de perto essa situação. É preciso reunir esforços entre as partes envolvidas para que não haja nenhuma redução nos recursos destinados para a compra de produtos da agricultura familiar. Até porque esse setor tem garantido a presença do homem no campo. A ideia é mobilizar os deputados para que possamos mudar esse ponto no orçamento do ano que vem”, afirmou Chico Brasileiro.
Para o presidente do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Anibelli Neto (PMDB), o assunto precisa ser amplamente discutido pelos parlamentares. “É um absurdo o Governo do Estado diminuir de R$ 47 milhões para R$ 30 milhões o recursos destinados para a agricultura familiar. Temos que lembrar que 70% dos alimentos que comemos vem da agricultura familiar. Sem contar que é a agricultura familiar que mantém o pequeno produtor no campo”, afirmou.
Também participaram da reunião os deputados Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), Nelson Luersen (PDT), Professor Lemos (PT), Márcio Pacheco (PSL) e Rasca Rodrigues (PV).
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