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Casos de embriaguez envolvendo crianças e adolescentes devem ser comunicados aos pais e conselhos tutelares

13/02/2014 17h56 | por Nelson Martins
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O projeto de lei 352/2013, de autoria do deputado Wilson Quinteiro, do PSB, foi sancionado pelo governador Beto Richa e convertido na Lei estadual nº 17901/2013.//

 

A nova Lei determina que hospitais, postos de saúde e clínicas, públicas ou particulares, ficam obrigados a comunicar imediatamente aos conselhos tutelares, aos pais ou responsáveis legais, o atendimento de criança ou adolescente recebido em estado de embriaguez ou consumo de drogas.//

 

De acordo com Quinteiro, o objetivo da medida é proteger os jovens e representa um avanço na proteção das crianças e adolescentes.//

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