A votação do PL 788/2019, que trata da prorrogação dos mandatos dos atuais diretores das escolas da rede estadual de educação básica, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foi adiada para a próxima segunda-feira (4). O projeto, assinado pelo Poder Executivo, começou a ser discutido na reunião desta terça-feira (29), quando a matéria já recebeu parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral (PSB).

No entanto, o deputado Tadeu Veneri (PT), observou que no próximo ano ocorre as eleições municipais, coincidindo com o momento da mobilização da comunidade escolar para a escolha dos futuros diretores. Dessa forma, pediu vista do projeto, com o objetivo de analisar detalhadamente a proposta, adiando a votação do parecer do relator.

Tiago Amaral, que é vice-líder do Governo, explicou que o projeto amplia os mandatos dos diretores por mais um ano, mantendo os demais critérios previstos para o processo de escolha dos novos gestores. E também informou que a eleição dos novos diretores deverá ocorrer justamente nos meses de novembro e dezembro, não interferindo no calendário das eleições municipais.

Consulta – O texto do projeto define que os diretores devem permanecer na função até dezembro de 2020. Assim, a eleição dos novos diretores, que ocorre mediante consulta à comunidade escolar a cada quatro anos, será transferida para os meses de novembro e dezembro do próximo ano.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior argumenta na mensagem enviada ao Poder Legislativo que este foi um ano atípico em decorrência da paralisação das atividades provocada pela greve do funcionalismo público nos meses de junho e julho. Essa situação poderia gerar conflitos entre o calendário da consulta eleitoral e a reposição das atividades pedagógicas.

Gestão escolar – Além disso, o Poder Executivo destaca ser importante garantir a isonomia no processo de consulta àqueles que não possuem especialização em Gestão Escolar. Devido a trâmites burocráticos o curso não pode ser ofertado em 2019.

“Os atuais diretores estão indo muito bem. Com esse um ano a mais de mandato, a comunidade escolar poderá conhecer melhor o forte trabalho pedagógico que está sendo implantado desde o início do ano. Portanto, essa medida certamente receberá o apoio dos deputados”, afirma o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo.

No documento o Executivo solicita que os diretores apresentam um plano de ação contemplando os próximos 12 meses. Pelas normas em vigor os atuais diretores concluiriam os mandatos no final de 2019. Como o PL está em regime de urgência, foi convocada uma reunião extraordinária da CCJ para dar seguimento aos debates já na próxima segunda-feira (4).

Crédito – Pedidos de vista formulados por vários parlamentares, também adiaram a votação de outros projetos de lei. Entre eles, o PL 770/2019, do Poder Executivo, que autoriza o Governo a contratar operação de crédito com instituições financeiras públicas e privadas, com a garantia da União. A proposição foi relatada pelo deputado Delegado Francischini (PSL) que destacou a importância da matéria que ampliará a capacidade de investimentos do Estado.  O deputado Tadeu Veneri solicitou mais prazo para analisar a matéria. O PL deve voltar a pauta também na segunda-feira (4).

Intercâmbio – Na reunião de hoje as seis emendas de Plenário – assinadas por diversos parlamentares – apresentadas ao projeto de lei 726/2019, do Poder Executivo, receberam parecer favorável do relator, deputado Hussein Bakri. A proposta institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED), o Programa de Intercâmbio Internacional Ganhando o Mundo, que vai ofertar aos estudantes secundaristas dos colégios estaduais formação acadêmica em instituições de ensino estrangeiras, que ofereçam curso equivalente ao ensino médio no Brasil.

O Governo afirma que o Ganhando o Mundo vai proporcionar aos estudantes da Rede Pública experiências e conhecimento por meio da vivência e convivência em ambiente educativo de outros países. “Mais do que aprender um novo idioma, o programa possibilitará que nossos alunos tenham a oportunidade de viver experiências culturais que vão agregar muito no aprendizado, na visão de mundo e na sua vida como um todo”, afirma o governador Ratinho, na justificativa da proposta. “Ter estudantes preparados para o futuro vai nos ajudar a construir um Paraná moderno, com pessoas capacitadas e bons profissionais”, complementa. Agora, o projeto retorna à votação em Plenário.

Rodovias – Receberam pareceres favoráveis do relator, deputado Paulo Litro (PSDB), quatro projetos de lei, todos de 2019, e de autoria de vários parlamentares, que tratam da denominação de rodovias, uma ponte e um complexo viário. São eles: os PLs 54, 394, 517 e 606. Esse último, de iniciativa do deputado Coronel Lee (PSL), denomina de Ponte Leopoldo Benetti a ponte localizada sobre o Rio Selma, na rodovia Heitor Alencar Furtado (PR-218), entre os municípios de Planaltina do Paraná e Santa Izabel do Ivaí. Agora, os projetos devem ser analisados por outras comissões permanentes e, posteriormente, submetidos a votação em Plenário.

Sessão extraordinária – A CCJ volta a se reunir na segunda-feira (4), em regime extraordinário, às 13h30, no Auditório Legislativo, dando continuidade aos debates iniciados nesta terça-feira (29).

Para conferir todos os projetos discutidos na reunião da CCJ é só clicar no link Pauta da CCJ: http://www.assembleia.pr.leg.br/

Participações – A reunião da Comissão foi presidida pelo deputado Delegado Francischini e contou com as presenças dos seguintes parlamentares: Tiago Amaral (PSB), Tião Medeiros (PTB), Homero Marchese (PROS), Tadeu Veneri (PT), Paulo Litro (PSDB), Nelson Justus (DEM), Maria Victoria (PP), Delegado Recalcatti (PSD), Dr. Batista (PMN), Cristina Silvestri (PPS), Hussein Bakri (PSD) e Delegado Jacovós (PL).