Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 27/05/05Jornalista: Carlos SouzaCCJ APERFEIÇOA TRABALHOS PARA EVITAR VÍCIOS LEGISLATIVOS EM PROJETOS DE LEIA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) inicia na próxima terça-feira (31) a implantação de um novo sistema de trabalho no que diz respeito à análise dos projetos de lei, que circulam na Assembléia Legislativa. A CCJ, presidida pelo deputado Durval Amaral (PFL), é responsável pelo parecer constitucional, legal e técnico dos projetos apresentados pelo deputados, além das mensagens enviadas pelo Poder Executivo e do Judiciário.“Estamos trabalhando para melhorar qualitativamente os trabalhos da CCJ, com respeito as diretrizes das Constituições Estadual e Federal, além das próprias técnicas legislativas”, ressalta Amaral. “Por isso, estamos firmando um convênio com o Núcleo de Estágio das Faculdades Integradas Curitiba, que vai ceder cinco alunos do curso de Direito para nos auxiliar no serviço realizado na Comissão”, acrescentou o presidente da CCJ. Os novos colaboradores foram escolhidos após análise curricular e a realização de duas provas: uma de redação e outra de múltipla escolha com questões de Direito Constitucional, Tributário e Administrativo. A CCJ também receberá a ajuda de um estagiário da área de Comunicação Social.“Vamos dar um salto de qualidade e criar uma estrutura de trabalho que impeça a apresentação de projetos inconstitucionais e com vícios legislativos, o que chega a ocorrer com até 40% dos projetos apresentados. Nem todos os deputados apresentam formação na área de Direito, por isso, esse novo corpo técnico vai ser de extrema importância”, assegurou Amaral.Os deputados também poderão contar com o auxílio do corpo técnico da CCJ na elaboração dos seus projetos de lei. “Não será uma consulta obrigatória, mas quem o fizer, em tese, terá um projeto sem vícios de constitucionalidade. Transformar uma boa idéia em um projeto de lei coerente também será uma atribuição da CCJ”, afirma o presidente da comissão.A equipe de estagiários, que vão trabalhar na forma de uma extensão universitária, será responsável ainda pela análise prévia de todos os projetos encaminhados a CCJ, ficando encarregados de emitir um parecer técnico paralelo que oriente cada um dos 13 deputados que compõem a Comissão na hora de dar seu parecer sobre a matéria. “É importante ressaltar ainda que em nenhum momento os relatores dos projetos terão sua competência levantada. O relator é soberano sobre o parecer concedido. Além do mais, esse parecer paralelo deverá servir apenas como subsídio, até para que demais deputados tenham conhecimento do que estão votando”, explica o presidente da CCJ. Hoje, segundo Amaral, apenas o deputado responsável pelo parecer da matéria acaba estudando com profundidade o projeto, sendo que os outros 12 membros da CCJ só o fazem na hora da discussão. Recebendo o parecer favorável, o projeto pode ir para votação no plenário, caso contrário, a matéria é arquivada.Outro trabalho que a CCJ vai iniciar é a criação de um banco de dados (jurisprudência) sobre os projetos que tramitam na CCJ. “Assim, vamos criar uma uniformidade nos pareces dos projetos que versam sobre temas semelhantes. Com isso, poderemos evitar alguns conflitos existentes na hora de votar os projetos em plenário”, diz Amaral.