Ccj Aprecia 29 Projetos de Lei

03/05/2005 18h50 | por Flávia Prazeres
Para Editoria de PolíticaDistribuído em 03/05/05Jornalista: Flávia PrazeresCCJ APRECIA 29 PROJETOS DE LEI A Comissão de Constituição e Justiça apreciou 29 projetos de lei nesta terça-feira (03). Destes, 23 tiveram a relatoria aprovada, cinco foram adiados, devido a pedido de vistas e de adiamento por parte de seus relatores. O primeiro projeto de lei a obter parecer favorável foi o de autoria do peemedebista José Maria Ferreira que institui Programas de Reciclagem do Lixo em todo Paraná. A seguir foi apreciada uma proposta da bancada da oposição, que tramitava em regime de urgência, o projeto em questão altera dispositivos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas. Segundo o parecer do relator, deputado Ademar Traiano (PSDB) o projeto é constitucional mediante a aprovação de emenda modificativa. A emenda estabelece que as ações do TC serão fiscalizadas pela Assembléia Legislativa “uma vez que este órgão é auxiliar ao Poder Legislativo”, ressalta o deputado. O projeto que cria a função do Ouvidor Corregedor nas universidades estaduais teve o parecer contrário do relator deputado Elton Welter (PT), mas acabou sendo aprovado, o relatório realizado pelos deputados Luiz Carlos Martins (sem partido) e Barbosa Neto (PDT), favoráveis ao projeto. No texto do relatório os deputados assinalam que a medida vem de encontro com os anseios da população acadêmica e estabelece a implementação de medidas para o aperfeiçoamento das funções desenvolvidas pelas instituições de ensino. Outro projeto que obteve discussão dos deputados presentes a reunião da CCJ foi o que autoriza ao Poder Executivo o pagamento de funeral de doadores de órgão. O relator, deputado Ademar Traiano (PSDB) concedeu parecer favorável que foi aprovado, com voto contrário do deputado Elton Welter (PT). Dentre os presentes, o presidente da CCJ, deputado Durval Amaral (PFL), o vice-presidente Ratinho Junior (PPS) e os deputados: Barbosa Neto (PDT), Duílio Genari (PP), Nelson Justus (PFL), Ademar Traiano (PSDB), Ailton Araújo (PTB), Reni Pereira (PSB), Luis Carlos Martins (sem sigla partidária) e Elton Welter (PT).

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