CCJ aprova mensagem que prorroga mandatos de diretores de escolas
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça.Créditos: Sandro Nascimento/Alep
Apesar da transformação do Plenário em Comissão Geral, que aconteceria na sequência, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa deu parecer favorável ao projeto de lei nº 434/2014 já em sua sessão ordinária semanal, que aconteceu na Sala das Comissões da Casa, a partir das 13h30 desta terça-feira (4). A proposta do Poder Executivo prorroga o mandato dos atuais diretores e diretores auxiliares da rede estadual de educação básica e vem provocando debates acalorados desde a sua apresentação, há pouco mais de uma semana.
Foram aprovadas também outras quatro mensagens governamentais: o projeto de lei nº 428/2014, alterando a lei nº 17.082/2012, que regulamenta o acordo direto de precatórios e estabelece políticas fazendárias; o projeto de lei nº 437/2014, que dispõe sobre tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o ICM, ICMS, ITCMD e o IPVA; o projeto de lei nº 433/2014, autorizando a cessão de uso de imóvel à Associação de Pais e Amigos da Unidade Infantil Yvone Pimentel, localizado em Curitiba; e o projeto de lei nº 449/2014, alterando dispositivo da Lei nº 16.996/2011, que autorizou o Poder Executivo a efetuar doação de imóveis ao município de Figueira.
Bitrens – Após muita discussão e posições conflitantes dentro da própria comissão, foi retirado de pauta o projeto de lei nº 243/2014, de autoria do deputado Elio Rusch (DEM), autorizando o Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagem – DER – a renovar as autorizações especiais de trânsito (AET) às combinações de veículos de carga (CVC) de comprimento total de 19,80m modificados para a instalação de eixo suplementar para suportar peso bruto total superior a 57 toneladas.
O projeto de lei nº 30/2014, do deputado Artagão Júnior (PMDB), inserindo na grade curricular da rede pública estadual de ensino conteúdos sobre criacionismo, foi baixado em diligência para a Secretaria de Estado da Educação. Por vício de origem foram rejeitados o projeto de lei nº 269/2014, do deputado Stephanes Júnior (PMDB), tratando de apresentações de artistas de rua nos logradouros públicos de Curitiba, e o projeto de lei nº 260/2014, do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), dotando de infraestrutura cicloviária rodovias, avenidas e ruas de áreas urbanas nos municípios paranaenses. O mesmo ocorreu com o projeto de lei nº 206/2014, do deputado Ney Leprevost (PSD), estabelecendo a obrigatoriedade de afixar nos elevadores de edifícios comerciais placas alertando sobre as consequências da discriminação e do preconceito.
Ainda entre as matérias aprovadas na sessão desta terça está a proposição de veto aposta pelo governador Beto Richa (PSDB) ao projeto de lei nº 282/2014, assinada pelos deputados Caíto Quintana (PMDB), Tadeu Veneri (PT), Anibelli Neto (PMDB), André Bueno (PDT), Pedro Lupion (DEM), Mara Lima (PSDB) e Tercílio Turini (PPS), dando nova redação à Lei nº 9.797/1991, que declarou de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos de Deficientes Físicos – APADA – com sede e foro na cidade de Toledo.
Foram aprovadas também outras quatro mensagens governamentais: o projeto de lei nº 428/2014, alterando a lei nº 17.082/2012, que regulamenta o acordo direto de precatórios e estabelece políticas fazendárias; o projeto de lei nº 437/2014, que dispõe sobre tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o ICM, ICMS, ITCMD e o IPVA; o projeto de lei nº 433/2014, autorizando a cessão de uso de imóvel à Associação de Pais e Amigos da Unidade Infantil Yvone Pimentel, localizado em Curitiba; e o projeto de lei nº 449/2014, alterando dispositivo da Lei nº 16.996/2011, que autorizou o Poder Executivo a efetuar doação de imóveis ao município de Figueira.
Bitrens – Após muita discussão e posições conflitantes dentro da própria comissão, foi retirado de pauta o projeto de lei nº 243/2014, de autoria do deputado Elio Rusch (DEM), autorizando o Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagem – DER – a renovar as autorizações especiais de trânsito (AET) às combinações de veículos de carga (CVC) de comprimento total de 19,80m modificados para a instalação de eixo suplementar para suportar peso bruto total superior a 57 toneladas.
O projeto de lei nº 30/2014, do deputado Artagão Júnior (PMDB), inserindo na grade curricular da rede pública estadual de ensino conteúdos sobre criacionismo, foi baixado em diligência para a Secretaria de Estado da Educação. Por vício de origem foram rejeitados o projeto de lei nº 269/2014, do deputado Stephanes Júnior (PMDB), tratando de apresentações de artistas de rua nos logradouros públicos de Curitiba, e o projeto de lei nº 260/2014, do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), dotando de infraestrutura cicloviária rodovias, avenidas e ruas de áreas urbanas nos municípios paranaenses. O mesmo ocorreu com o projeto de lei nº 206/2014, do deputado Ney Leprevost (PSD), estabelecendo a obrigatoriedade de afixar nos elevadores de edifícios comerciais placas alertando sobre as consequências da discriminação e do preconceito.
Ainda entre as matérias aprovadas na sessão desta terça está a proposição de veto aposta pelo governador Beto Richa (PSDB) ao projeto de lei nº 282/2014, assinada pelos deputados Caíto Quintana (PMDB), Tadeu Veneri (PT), Anibelli Neto (PMDB), André Bueno (PDT), Pedro Lupion (DEM), Mara Lima (PSDB) e Tercílio Turini (PPS), dando nova redação à Lei nº 9.797/1991, que declarou de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos de Deficientes Físicos – APADA – com sede e foro na cidade de Toledo.
