O PL 788/2019, que prorroga por um ano os mandatos dos atuais diretores das escolas da rede estadual de educação básica, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), durante a reunião extraordinária desta segunda-feira (4).

De iniciativa do Poder Executivo, o projeto começou a ser discutido pela Comissão na semana passada. Na ocasião, recebeu parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral (PSB). Porém, o deputado Tadeu Veneri (PT), pediu vista da matéria, com o objetivo de analisar detalhadamente a proposta, adiando a votação do parecer do relator.

Nesta segunda-feira (4), Veneri disse não ter considerações em relação a constitucionalidade e legalidade do projeto. Entretanto, anunciou que pretende discutir aspectos relacionados ao mérito em Plenário. Antes de ser votado em Plenário o projeto deverá ser analisado ainda por outras Comissões Permanentes.

O deputado Tiago Amaral, vice-líder do Governo, explicou que o projeto amplia os mandatos dos diretores por mais um ano, mantendo os demais critérios previstos para o processo de escolha dos novos gestores. E também informou que a eleição dos novos diretores deverá ocorrer justamente nos meses de novembro e dezembro, não interferindo no calendário das eleições municipais, que acontecem no próximo ano.

Comunidade – O texto original do projeto define que os diretores devem permanecer na função até dezembro de 2020. Assim, a eleição dos novos diretores, que ocorre mediante consulta à comunidade escolar a cada quatro anos, será transferida para os meses de novembro e dezembro do próximo ano.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior argumenta na mensagem enviada ao Poder Legislativo que este foi um ano atípico em decorrência da paralisação das atividades provocada pela greve do funcionalismo público nos meses de junho e julho. Essa situação poderia gerar conflitos entre o calendário da consulta eleitoral e a reposição das atividades pedagógicas.

Isonomia – Além disso, o Poder Executivo destaca ser importante garantir a isonomia no processo de consulta àqueles que não possuem especialização em Gestão Escolar. Devido a trâmites burocráticos o curso não pode ser ofertado em 2019.

“Os atuais diretores estão indo muito bem. Com esse um ano a mais de mandato, a comunidade escolar poderá conhecer melhor o forte trabalho pedagógico que está sendo implantado desde o início do ano. Portanto, essa medida certamente receberá o apoio dos deputados”, afirma o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo.

No documento o Executivo solicita que os diretores apresentam um plano de ação contemplando os próximos 12 meses. Pelas normas em vigor os atuais diretores concluiriam os mandatos no final de 2019.

Investimentos – Recebeu também parecer favorável da CCJ o PL 770/2019, do Poder Executivo, que autoriza o Governo a contratar operação de crédito com instituições financeiras públicas e privadas, com a garantia da União. A proposição foi relatada pelo deputado Delegado Francischini (PSL), que destacou a importância da matéria lembrando que ampliará a capacidade de investimentos do Estado.

 O Governo está pedindo autorização do Legislativo para contratar empréstimos no total de até R$ 1,5 bilhão. Os recursos serão aplicados em projetos de infraestrutura rodoviária, localizados em várias regiões, e também na área de segurança pública.

Computação – Pedido de vista coletivo adiou as votações dos pareceres apresentados pela deputada Cristina Silvestri (PPS) aos projetos de lei 496, 497 e 498, todos de 2019 e de autoria do deputado Emerson Bacil (PSL). Eles propõem as revogações das leis estaduais nº 14.195/2003, 15.742/2007 e 14.058/2003.

Esse conjunto de legislação trata da adoção de sistema operacional aberto para a execução de programas de computação; da adoção de formatos abertos de arquivos para a criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos; e da utilização de programas de computação, sempre com foco na área da administração pública.

A parlamentar apresentou parecer favorável aos três PLs observando que os avanços do mundo digital exigem mudanças e que as restrições impostas por estas leis criam problemas no dia a dia em virtude das rápidas mudanças ocorridas nesta área. 

Pedágio – Em função de pedido de vista formulado pelo deputado Tiago Amaral ao voto em separado do deputado Homero Marchese (PROS) foi adiada a decisão sobre o PL 345/2019, assinado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL). Essa proposição dispõe sobre a proibição de aumento de tarifas de pedágio em contratos de concessão ou permissão quando houver atraso no cronograma de execução de obras ou melhoramentos.

O PL recebeu voto contrário do relator, deputado Delegado Jacovós (PL), que questionou a possibilidade de se interferir em contratos em vigor. Já o deputado Homero decidiu apresentar voto em separado (na forma de uma emenda substitutiva geral) estabelecendo que as medidas sejam adotadas para os próximos contratos.

Para conferir todos os projetos discutidos na reunião desta segunda-feira é só clicar no link Pauta da CCJ: http://www.assembleia.pr.leg.br/

Sessão – A CCJ volta a se reunir nesta terça-feira (05), às 13h30, no Auditório Legislativo. Você pode acompanhar as reuniões da Comissão ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais.

Presenças – A reunião da Comissão, que foi acompanhada por lideranças da APP-Sindicato e presidida pelo deputado Delegado Francischini, contou com as presenças dos seguintes parlamentares: Tiago Amaral (PSB), Tião Medeiros (PTB), Homero Marchese (PROS), Tadeu Veneri (PT), Paulo Litro (PSDB), Nelson Justus (DEM), Maria Victoria (PP), Delegado Recalcatti (PSD), Marcio Pacheco (PDT), Cristina Silvestri (PPS), Hussein Bakri (PSD), Evandro Araújo (PSC) e Delegado Jacovós (PL).