Créditos: Sandra C. Pacheco / Foto Sandro Nascimento
Longos debates marcaram a sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa na tarde de hoje (18). A matéria que justificou a convocação extra, o recurso apresentado pelo deputado Tadeu Veneri (PT) em defesa de emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 220/11, concentrou a maior parte das discussões. O projeto é de autoria da Comissão Executiva e extingue cargos comissionados, além de delimitar o número de cargos a serem providos nas comissões técnicas permanentes e nos blocos temáticos.
A emenda foi apresentada pela liderança do PT e estabelecia o limite total de R$ 40 mil para a CCJ, R$ 22 mil para as Comissões de Orçamento e de Tomada de Contas, e de R$ 18 mil para as demais comissões e para os blocos temáticos. Rejeitada pelo relator deputado Pedro Lupion (DEM) por descumprir a exigência do art. 140 do Regimento Interno da Casa sobre o apoio de pelo menos a metade dos integrantes do Poder Legislativo, voltou ao debate na forma de recurso relatado pelo deputado Élio Rusch (DEM).
Veneri insistiu que a proposta apenas formalizava o acordo de lideranças sobre o assunto, mas não conseguiu sensibilizar o relator nem os demais membros da comissão que, uma vez mais, derrubaram a emenda. Após essa decisão, só houve tempo para votar mais três projetos de lei, todos oriundos de mensagens do Poder Executivo.
Piso salarial - O Projeto de Lei nº 273/11 autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Companhia Paranaense de Energia Elétrica – Copel, a promover a extinção da empresa de economia mista Gralha Azul Transmissora de Energia S/A e foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 283/11, tornando obrigatória a apresentação de certidão negativa de débito inscrito em dívida ativa junto à Fazenda Pública Estadual, foi aprovado com votos contrários dos deputados Tadeu Veneri e Nereu Moura (PMDB).
E o de nº 316/11, fixando os valores do piso salarial no Estado a partir do dia 1º de maio e definindo sua política de valorização conforme o disposto no inciso V do art. 7º da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, também foi aprovado por unanimidade.
Ao fim da sessão, o deputado Nereu Moura apelou para que cada parlamentar respeite o acordo estabelecido pela CCJ destinando três minutos a cada um que desejar se manifestar sobre os temas em discussão, de modo a permitir que a pauta avance com maior agilidade. A comissão volta a se reunir amanhã (19), às 13h30.
A emenda foi apresentada pela liderança do PT e estabelecia o limite total de R$ 40 mil para a CCJ, R$ 22 mil para as Comissões de Orçamento e de Tomada de Contas, e de R$ 18 mil para as demais comissões e para os blocos temáticos. Rejeitada pelo relator deputado Pedro Lupion (DEM) por descumprir a exigência do art. 140 do Regimento Interno da Casa sobre o apoio de pelo menos a metade dos integrantes do Poder Legislativo, voltou ao debate na forma de recurso relatado pelo deputado Élio Rusch (DEM).
Veneri insistiu que a proposta apenas formalizava o acordo de lideranças sobre o assunto, mas não conseguiu sensibilizar o relator nem os demais membros da comissão que, uma vez mais, derrubaram a emenda. Após essa decisão, só houve tempo para votar mais três projetos de lei, todos oriundos de mensagens do Poder Executivo.
Piso salarial - O Projeto de Lei nº 273/11 autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Companhia Paranaense de Energia Elétrica – Copel, a promover a extinção da empresa de economia mista Gralha Azul Transmissora de Energia S/A e foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 283/11, tornando obrigatória a apresentação de certidão negativa de débito inscrito em dívida ativa junto à Fazenda Pública Estadual, foi aprovado com votos contrários dos deputados Tadeu Veneri e Nereu Moura (PMDB).
E o de nº 316/11, fixando os valores do piso salarial no Estado a partir do dia 1º de maio e definindo sua política de valorização conforme o disposto no inciso V do art. 7º da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, também foi aprovado por unanimidade.
Ao fim da sessão, o deputado Nereu Moura apelou para que cada parlamentar respeite o acordo estabelecido pela CCJ destinando três minutos a cada um que desejar se manifestar sobre os temas em discussão, de modo a permitir que a pauta avance com maior agilidade. A comissão volta a se reunir amanhã (19), às 13h30.
