Ccj Entra Em Ritmo de Esforço Concentrado
Numa sessão extraordinária que teve início por volta das 13hs e encerrou às 15hs de hoje (9), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa examinou uma pauta que continha nada menos que 127 projetos. Alguns tiveram votação adiada por pedidos de vistas de membros da comissão ou por falta de informação considerada indispensável. As aprovadas vão agora à apreciação do plenário, e as rejeitadas serão arquivadas, à exceção do Projeto de Lei n° 298/10, de autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de programas de computadores pelas instituições estaduais de ensino, que possibilitem a acessibilidade a alunos com deficiência visual ou deficiência física severa. Por sugestão do deputado Tadeu Veneri (PT), acatada pelo relator Nereu Moura (PMDB), foi transformado em indicação legislativa.A CCJ volta a se reunir amanhã, em sessão ordinária, às 13h30. O ritmo dos trabalhos, segundo o presidente Durval Amaral (DEM) está dentro do esforço concentrado para evitar que o período eleitoral prejudique o bom funcionamento das atividades legislativas. Entre as matérias analisadas hoje estava o Projeto de Lei n° 216/10, de autoria do deputado Reni Pereira (PSB) que dispõe sobre as sanções previstas na Lei n° 8078/90 para empresas prestadoras de serviços de comunicação e de fornecimento de energia elétrica que repassarem, direta ou indiretamente, as custas de PIS e Cofins para os consumidores. A medida afeta a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL), e o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) pediu vistas alegando justamente seu teor polêmico.QUADRO PRÓPRIO - Romanelli também pediu vistas do Projeto n° 227/10, de autoria do deputado Tadeu Veneri, que altera dispositivos da Lei Estadual n° 16.390/10, que adota diretrizes, altera, extingue, cria e transforma cargos do quadro próprio do Poder Legislativo.A pedido de Romanelli, o Projeto de Lei n° 305/10, do Poder Executivo, dispondo sobre a organização básica da Polícia Militar, teve sua votação transferida para amanhã, para incluir uma alteração solicitada pelo Corpo de Bombeiros. Reconhecendo sua relevância, o deputado Reni Pereira fez um apelo a que nenhuma emenda de plenário que comprometa a intenção modernizadora da iniciativa seja acatada.Já o Projeto de Lei n° 314/10, também do Executivo e completar a este último, fixando o efetivo da Polícia Militar, alterando a composição do FUMPM, FASPM e a Lei de Promoção de Oficiais, foi aprovada.Entre os projetos aprovados está o do Poder Executivo instituindo a política estadual de fomento à economia solidária, que terá como diretriz fundamental a promoção da economia solidária e o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários de atividades econômicas, visando sua integração no mercado e a alta sustentabilidade de sua atuação; o de n° 342/10, também do Poder Executivo, modificando dispositivos da Lei Estadual n° 16 369/09 (Orçamento Geral do Estado para 2010), em relação aos recursos destinados às Universidades Estaduais e ao Tecpar; e o de n° 341/10, do Poder Executivo, que trata da criação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.Entre os projetos que tiveram a votação adiada está o do Tribunal de Justiça que fixa jornada de trabalho para servidores do Poder Judiciário, e o de autoria do Poder Executivo criando a Região Administrativa do Centro do Estado com sede em Pitanga. Embora com parecer contrário do relator, o Projeto de Lei n° 306/10, do Poder Executivo, criando a Secretaria de Estado da Mulher teve a análise adiada por pedidos de vistas dos deputados Jocelito Canto (PTB) e Douglas Fabrício (PPS).
