Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 20/06/05Jornalista: Carlos SouzaCCJ JÁ APRECIOU MAIS DE 200 PROJETOS EM 2005Com apenas três meses de trabalho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está imprimindo um forte ritmo nos trabalhos do Poder Legislativo. De acordo com o relatório estatístico, já foram apreciados 201 projetos de lei entre março e junho de 2005, sendo que há outros 109 projetos em tramitação pela Comissão. A CCJ, considerada a mais importante entre as 14 Comissões Internas Permanentes da Casa, é responsável pelo parecer técnico, legal e constitucional dos projetos de lei, antes deles serem encaminhados para votação em Plenário.Eleito para presidir a CCJ, no último dia 8 de março, o deputado Durval Amaral (PFL) lembra que o trabalho desempenhado pela Comissão apresenta um papel fundamental nas atividades da Assembléia Legislativa. “Isso mostra que o Poder Legislativo é atuante e ágil na apreciação dos projetos de lei. Em média, estamos liberando de 30 a 40 projetos por semana para votação”, diz Amaral.Segundo o presidente da CCJ, a nova sistemática de trabalho imposta a partir desse ano está contribuindo. “Estamos promovendo um revezamento constante entre os 13 integrantes da CCJ. Ou seja, até o momento, cada deputado concedeu, em média, cerca de 25 pareceres. Com isso, todos trabalham na mesma proporção e ninguém fica sobrecarregado, dificultando a apreciação das matérias pela Comissão”, ressalta Durval Amaral, que é o único integrante a não relatar os projetos, já que preside a Comissão.Compõem a CCJ, além do presidente Durval Amaral (PFL), os deputados Ademar Traiano (PSDB), Ailton Araújo (PTB), Barbosa Neto (PDT), Duílio Genari (PP), Elton Welter (PT), Hermes Fonseca (PT), José Maria Ferreira (PMDB), Luiz Carlos Martins (PSL), Mário Bradock (PMDB), Nelson Justus (PFL), Ratinho Júnior (PPS) e Reni Pereira (PSB). Pelas regras, o presidente da Comissão é o único que pode tomar projetos para relatar, entretanto, até o momento, não usou deste expediente, preferindo prestigiar os demais membros. TRABALHO – Dos 201 projetos analisados pela CCJ, 70 foram encaminhados a Diretoria Legislativa, 48 foram para a Comissão de Finanças, 18 para a Comissão de Obras, 11 para a Comissão de Agricultura, oito para a Comissão de Educação, seis para a Comissão de Saúde, dois para a Comissão de Orçamento, além de um projeto para a Comissão de Orçamento e outro para a Comissão de Ecologia. Entre os projetos apreciados, 35 deles foram considerados inconstitucionais e foram arquivados, e um deles foi devolvido ao autor para correção.“Conseguimos dar um salto de qualidade no trabalho da CCJ, inclusive com a criação de uma estrutura de trabalho que está conseguindo impedir a apresentação de projetos inconstitucionais e com vícios legislativos”, pondera Amaral, ressaltando a agilidade das demais Comissões em prestarem seus pareceres sobre os projetos que dizem respeito a sua área de atuação. “Além da nossa análise, por vezes, precisamos dos pareceres de outras Comissões, como a de Finanças, Obras e Agricultura, por exemplo, que são responsáveis por analisar se o projeto não trará prejuízo ou ainda se ele respeita as diretrizes de atuação de cada pasta”, ressalta o presidente da CCJ.NOVIDADE – A partir dessa semana, a CCJ também deve apresentar mudanças na pauta semanal da Comissão, que lista os projetos a serem analisados e votados pelos demais integrantes. A pauta entregue até o momento, trazia apenas um resumo dos projetos, com o número da proposição, o autor e uma pequena explicação sobre o projeto e quem seria o relator do mesmo.“A nova pauta trará também uma análise prévia sobre o projeto, de modo a permitir que os deputados tenham um maior entendimento de cada projeto que será discutido no dia”, diz Amaral. “Dessa forma, a CCJ vai permitir que os deputados conheçam com antecedência todos os projetos votados. Vamos tornar o processo de votação mais transparente. Todo parlamentar terá conhecimento sobre o projeto em tramitação”, acrescenta o deputado.