Para: Editoria de PolíticaDivulgado em 14/03/05Jornalista: Carlos SouzaCCJ RETOMA ATIVIDADESNA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) volta a reunir nesta quarta-feira (15) às 13h30 na Assembléia Legislativa. Presidida pelo deputado estadual Durval Amaral (PFL), esse será a segunda reunião da CCJ, que espera dar início às tramitações dos projetos na Casa. A Comissão é responsável pela avaliação constitucional, legal, jurídica e de técnicas legislativas dos projetos e mensagens enviadas pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. De acordo com Durval Amaral, “todos os projetos que estavam na CCJ, num total de 52, já foram destinados aos respectivos relatores. Entre os projetos, há uma mensagem do governo também. Cada parlamentar da Comissão recebeu uma média de quatro projetos”. “Espero receber as primeiras avaliações dos deputados nesse encontro de amanhã. Com isso, poderemos agilizar a votação dos projetos na Casa”, ressaltou Amaral. Além do próprio Amaral, compõem a CCJ, outros 12 parlamentares – Ademar Traiano (PSDB), Ailton Araújo (PTB), Barbosa Neto (PDT), Duílio Genari (PP), Elton Welter (PT), Hermes Fonseca (PT), José Maria Ferreira (PMDB), Luiz Carlos Martins (PSL), Mário Bradock (PMDB), Nelson Justus (PFL), Ratinho Júnior (PPS) e Reni Pereira (PSB).PROJETOS - De acordo com o presidente da CCJ, o projeto do governo prevê a criação do quadro próprio dos peritos oficiais do Estado, composto pelos atuais funcionários civis lotados no Instituto de Criminalística e no Instituto Médico Legal (IML). Ainda no âmbito policial, há um projeto de autoria do deputado Mário Bradock, que trata do aproveitamento dos policiais civis e militares aposentados. Outro projeto que deve constar nas próximas pautas de votações é o projeto do deputado Plauto Miró Guimarães (PFL), que prevê o horário de fechamentos dos estabelecimentos comerciais no Estado para efeito de segurança pública. De acordo com o texto do projeto de lei, a medida se aplica somente aos bares cujos produtos à venda sejam predominantemente bebidas alcoólicas. O projeto do deputado Natálio Stica (PT), que prevê a cassação da inscrição estadual dos postos de gasolinas e distribuidoras que venderem gasolina adulterada no Estado, também deve ser apreciado pela CCJ. RODÍZIO – O presidente da CCJ também afirmou que vai imprimir um novo ritmo no que diz respeito ao rodízio dos relatores na avaliação dos projetos de lei. “Todos vão trabalhar no mesmo ritmo, mas vou procurar distribuir o projetos de forma aleatória e igualitária entre os deputados. Assim, vamos evitar que alguns parlamentares fiquem sobrecarregados e que os trabalhos ocorram dentro da mais perfeita harmonia”, disse o deputado Durval Amaral.