Comissão Aprova Criação de Curso de Medicina Em Foz do Iguaçu
Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram nesta terça-feira a constitucionalidade e a legalidade do Projeto de Lei nº. 134/2010, que trata da implantação do curso de Medicina na Universidade do Oeste do Paraná, localizada em Foz do Iguaçu. A matéria, apresentada pelo deputado Chico Noroeste (PR), ainda deve passar pelas demais comissões permanentes antes de ser votada em plenário. O projeto de lei foi aprovado pela maioria dos integrantes da Comissão, exceto o deputado Tadeu Veneri (PT). Ele apresentou um voto em separado, contrário à medida, sob a alegação de que a matéria seria inconstitucional porque pretende alterar a Lei Orçamentária e, que isso, deveria ser feito pelo governo e não por iniciativa de um deputado. Entretanto, o autor explicou que a criação do curso de Medicina já estava prevista no orçamento estadual, mas que por um erro humano não teria sido juntada ao texto final da peça orçamentária. Ele disse ainda que durante a digitação o número foi trocado, induzindo ao erro. “O presente projeto de lei tem o objetivo de corrigir, unicamente, o objeto que saiu trocado, e continua com a mesma dotação orçamentária já aprovada pela Lei nº. 16369, responsável pela concepção do orçamento estadual”, concluiu.
