Comissão da Assembleia Legislativa destaca atuação no ano de 2020 na defesa dos direitos da mulher Presidida pela deputada Cantora Mara Lima (PSC), grupo de trabalho focou na realização de campanhas virtuais, além da análise de projetos de lei.

13/01/2021 15h12 | por Diretoria de Comunicação com assessoria parlamentar
Deputada Cantora Mara Lima (PSC), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná.

Deputada Cantora Mara Lima (PSC), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputada Cantora Mara Lima (PSC), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná.

O ano de 2020 foi atípico em todos os sentidos e a atuação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná teve que se adequar durante a pandemia e ao isolamento social para realizar boa parte de suas atividades, como consta no relatório do grupo de trabalho apresentado pela presidente da Comissão, deputada Cantora Mara Lima (PSC). “Apesar de haver a pandemia do coronavírus, seguimos com as atividades e não deixamos de legislar em favor da mulher paranaense”, disse.

Além da análise de projetos de lei em tramitação na Assembleia em defesa dos direitos da mulher, como a proposta 776/2019 que estabelece princípios e diretrizes para a criação de programa de reeducação de agressor em casos de violência doméstica e familiar, aprovado pelos deputados e já sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, a Comissão também atuou na realização de campanhas para conscientizar as mulheres sobre os seus direitos e, principalmente, as formas de denunciar agressões domésticas.

Em julho, por exemplo, foi dado destaque à Campanha Sinal Vermelho, uma nova ferramenta para denunciar casos de violência doméstica. Ação conjunta com diversas instituições e órgãos governamentais pelo qual incentiva as mulheres vítimas de violência e que tem dificuldades em denunciar, a desenhar um “X” vermelho na palma da mão e exibi-lo a um atendente de uma farmácia que de imediato fará contato com uma autoridade policial.

Promoveu a conscientização da população acerca da importância de denunciar violência doméstica no “Dia de Combate ao Feminicídio”.

Uma audiência pública on-line, proposta pela Comissão, marcou os 14 anos da Lei Maria da Penha. O encontro debateu, entre outros pontos, o projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná que institui a Força Tarefa de Defesa da Mulher; e as mudanças na Lei Maria da Penha no último ano e seu impacto no combate à violência contra a mulher. “Com a entrada em vigor da lei, em 2006, apesar dos altos índices de violência que temos assistido, podemos constatar que as vítimas ganharam voz e passaram a denunciar mais seus agressores”, diz a presidente da Comissão, a deputada Cantora Mara Lima.

A Comissão também teve participação ativa na Campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, realizadas entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro.

Em outubro, o alerta para a prevenção do câncer de mama também foi destaque na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa. A abertura oficial da Campanha Outubro Rosa 2020 foi realizada através de uma reunião on-line com o tema “A importância do autocuidado em tempos de pandemia” que contou com a participação da primeira dama do Estado do Paraná, Luciana Saito Massa, da presidente do Instituto Humsol, Simone Beck Ribeiro, e da assistente social e vice-presidente da Associação Amigas da Mama, Maria Aparecida Santos.

A Comissão também promoveu, dentro da programação da Campanha Outubro Rosa, uma live especial com o tema “Qualidade de vida: a importância de manter corpo e mente saudáveis”.

E no encerramento da Campanha, a Comissão realizou um ato em frente ao Palácio Iguaçu. O evento contou com inúmeros representantes de instituições e órgãos do Governo. Foi realizada a “Carreata Outubro Rosa” com o tema “O câncer não vai esperar a pandemia passar, previna-se! ”, que contou com uma expressiva frota de veículos. Foi realizada a entrega dos lenços arrecadados durante a Campanha “Doe Lenços” para a Associação Amigas da Mama. Ao final do ato, foi realizada a tradicional solta dos balões rosa.

Requerimentos – Foram nove requerimentos apoiados pela Comissão no segundo semestre de 2020 com pedidos realizados aos órgãos governamentais. Entre eles, o pedido para a criação da Companhia, Batalhão ou Brigada na Polícia Militar especializado em crimes contra a mulher; a criação de um programa de prevenção primária de crimes contra a mulher na Polícia Militar; a implementação da Patrulha Maria da Penha nos municípios do Paraná; e a disponibilização do sistema de monitoração eletrônica para a vigilância telemática de agressores indiciados; a integração do Dispositivo de Segurança Preventiva, o chamado botão do pânico, com o dispositivo Salve Maria; e a disponibilização de acesso aos órgãos de segurança pública e de assistência social ao banco de dados de antecedentes criminais geridos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; além do pedido para que os indicadores sobre violência contra a mulher sejam inseridos em um quadro específico no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Integram a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, além da presidente deputada Cantora Mara Lima, as deputadas Mabel Canto (PSC), Maria Victoria (PP), Luciana Rafagnin (PT) e Cristina Silvestri (CDN), e os deputados Delegado Fernando Martins e Delegado Francischini, ambos do PSL.

 

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