A proposta de criação do Comboio da Cidadania, formado por representantes de todas as instituições que participam da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso (CRIAI) do Poder Legislativo, para desenvolver ações de fiscalização no estado, foi apresentada durante a reunião da CRIAI desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa. No encontro também foi debatida a importância da implantação de uma delegacia especializada no atendimento aos idosos, da disponibilização de um telefone especial para recepção de denúncias só do Paraná e de uma rede integrada de informações para agilizar a tomada de decisões.

Segundo o deputado Leonaldo Paranhos (PSC), presidente da Comissão, essas ações integram o plano de trabalho para 2015, que deverá ter as participações do Ministério Público do Paraná (MP-PR), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), dos Juízos da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, da Delegacia do Adolescente e dos diversos conselhos estaduais que representam esses segmentos da sociedade. Em relação ao Comboio da Cidadania ele explicou que a ideia é que possam ser visitados de surpresa hospitais, creches e unidades para internamento de adolescentes, por exemplo, para verificar se os direitos dessas pessoas estão sendo garantidos e respeitados como determina a legislação.

Integração – “A situação é muito crítica”, afirmou a advogada Rosangela Maria Lucinda, da Comissão dos Direitos dos Idosos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Paraná). Ela defendeu que seja encontrada uma alternativa que permita uma integração maior das ações de todas as entidades que trabalham no segmento e também solicitou agilidade na criação de uma delegacia especializada no atendimento aos idosos. Para a advogada Cláudia Foltran, representante do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI), é fundamental neste processo o fortalecimento dos municípios. “É o município que está mais próximo daquele que precisa, muitas vezes com urgência, de um atendimento especializado. Por isso, precisa ser fortalecido para que possa averiguar as situações denunciadas, através da assistência social ou dos serviços de saúde”, disse.

Cláudia Foltran informou que a instalação de uma delegacia especializada para o atendimento dos idosos está em discussão no Governo e integra o “Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná” para ser implementado no quadriênio 2015 a 2018, lançado no final do ano passado. Essa proposta consolida o trabalho articulado entre o Estado, as diversas instituições públicas e a sociedade civil organizada, inclusive a OAB-PR, na definição de políticas públicas voltadas a esse segmento social historicamente excluído. O objetivo é promover e garantir os direitos da pessoa idosa de acordo com o Estatuto do Idoso, estabelecer políticas públicas para a área e implementar o Fundo Estadual da Pessoa Idosa. O Plano é constituído de oito eixos: Promoção e Assistência Social; Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Trabalho e Previdência Social; Habitação e Urbanismo; Justiça e Segurança Pública; Cultura, Esporte e Lazer e Ações Transversais.

Municípios – O presidente da Associação das Câmaras de Vereadores do Paraná (Acampar), José Valmor Martins, voltou a sugerir que, com apoio da Assembleia, as câmaras municipais de todo o estado também possam criar comissões permanentes de defesa dos direitos da criança, do adolescente e do idoso. “Esse é um trabalho muito importante. Precisamos atuar também na prevenção, alertando a população sobre como agir”, enfatizou. Martins se manifestou favoravelmente à proposta de fortalecimento dos municípios para que seja propiciado um atendimento ágil e de qualidade a essa população vulnerável.

Na avaliação da procuradora Rosana Beraldi Bevervanço, representante do Ministério Público do Paraná, que falou sobre as ações desenvolvidas pelo MP-PR, é importante definir políticas públicas diante do crescente envelhecimento da população brasileira. Ela propôs ainda a ampliação dos serviços denominados de “Centro Dia”. “É uma experiência extraordinária, já que permite que o idoso tenha cuidados, atividades e atendimento especializado durante o dia, retornando à convivência familiar no horário noturno. Esse serviço, ao contrário do asilamento, estimula a integração do idoso com a sociedade”, frisou. 

Também participaram da reunião os deputados Márcio Pacheco (PPL), Cantora Mara Lima (PSDB) e Cristina Silvestri (PPS), que destacaram a importância dos esforços de todos e de uma ação conjunta das instituições para mudar a atual situação de violência enfrentada por crianças, adolescentes e idosos.