A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Rasca Rodrigues (PV), aprovou nesta terça-feira (24) parecer favorável ao projeto de lei nº 940/2015, que institui no Paraná o Selo Empresa Humanitária. Destinada a iniciativas públicas ou privadas, a proposta do deputado Alexandre Guimarães (PSD) pretende estimular ações sociais e ambientais voltadas às populações carentes que habitam proximidades de lixões no estado. O objetivo, segundo a proposta, é implantar, nestes locais, programas de apoio às populações que habitam áreas insalubres e degradadas.

Foi aprovado também o projeto de lei nº 127/2017, do deputado Evandro Araújo (PSC), que amplia o benefício da meia-entrada a professores da rede pública e privada em “parques ambientais e naturais, inclusive de preservação”. Atualmente a Lei nº 15.876/2008 já garante a meia-entrada a estabelecimentos que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural. Da mesma forma, o projeto nº 128/2017, também de Evandro Araújo, garante o mesmo benefício aos alunos regularmente matriculados nas redes pública e privada de ensino.

Utilidade pública – A Comissão aprovou ainda os pareceres favoráveis aos projetos de nº 351/2017, do ex-deputado Luiz Corti (PSC), que concede titulo de utilidade pública à Associação Protetora Gente que Ama os Animais, de Laranjeiras do Sul; de nº 395/2017, do deputado Rasca Rodrigues (PV), que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos dos Animais de Terra Rica Bicho Bom, do município de Terra Rica; e o projeto nº 403/2017, da deputada Cristina Silvestri (PPS), que declara de utilidade pública a Associação dos Protetores dos Animais Independentes, de Campo Mourão.

Participaram da reunião os deputados Rasca Rodrigues (presidente); Marcio Nunes (PSD); Nelson Luersen (PDT); Cristian Silvestri (PPS); Evandro Junior (PSDB); e Pedro Lupion (DEM).

CRIAI – Também nesta terça-feira foram aprovados três projetos de lei em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, presidida pela deputada Claudia Pereira (PSC). Os três projetos de lei que concedem títulos de utilidade pública a instituições de apoio.

O de nº 506/2017, do deputado Claudio Palozi (PSC), declara de utilidade pública a Associação Lapa Goll - Inserção para a Sociedade, do município da Lapa; o projeto nº 397/2017, do deputado Anibelli Neto (PMDB), declara de utilidade pública a Associação de Amparo à 3ª Idade – Unidade de Convivência Ave Maria, do munícipio de Planaltina do Paraná; e o projeto nº 425/2017, da deputada Cristian Silvestri (PPS), concede o título de utilidade pública à Associação São Francisco de Assis, do município de Goioerê.

Participaram desta reunião ainda os deputados Marcio Pacheco (PPL); Anibelli Neto (PMDB); Cristina Silvestri (PPS); Maria Victoria (PP) e Cantora Mara Lima (PSDB).