A Comissão de Educação, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Hussein Bakri (PSD), discutiu nesta terça-feira (21) demandas da APP-Sindicato sobre a situação de professores paranaenses contratados em regime de Processo Seletivo Simplificado (PSS). Segundo o professor Hermes Leão, presidente da APP, existe fundado receio de que os salários dos profissionais sofram reduções a partir do início do ano letivo de 2018, além da redistribuição de aulas.
“Essas medidas administrativas impactam num grau de desestabilização das condições jurídicas dos professores, diante do anúncio de que há um estudo de redução de R$ 500,00 sobre os salários destes profissionais, que já recebem os vencimentos mais baixos do funcionalismo público”, afirmou Hermes Leão, citando a possibilidade de um decreto que pode ser assinado pelo Poder Executivo com base em dados da Secretaria de Estado da Educação (SEED).
Segundo o presidente da APP-Sindicato, os professores PSS têm as mesmas atribuições e compromissos com o dia a dia da escola, legislação e grau de exigência do trabalho de professores efetivos. O segundo ponto é a redução da distribuição de aulas, seja no tocante à redução de horas-atividade, ou o alegado não reconhecimento de licenças médicas. “Estamos com uma distribuição de aulas em 2017 que penalizou os professores. Temos liminares favoráveis na Justiça que entendem que a redução de jornada de hora-atividade foi ilegal. E o governo não tem demonstrado disposição para modificá-la para o ano letivo de 2018”, explicou o dirigente.
Para Hussein Bakri, a ação administrava que pode ser tomada pelo Poder Executivo não passa pelo crivo direto da Assembleia Legislativa. Porém, salientou, a pressão política dos parlamentares pode sensibilizar o governo a atender às demandas dos professores. “Como presidente da Comissão de Educação estou envidando todos os esforços para que isto não venha a ocorrer. Foi decidido nesta reunião que um documento será expedido, um documento em nome da Comissão, que será enviado ao governador do Estado, à secretária da Educação e ao chefe da Casa Civil”, afirmou.
Participaram da reunião os deputados Professor Lemos (PT), Anibelli Neto (PMDB), Marcio Pacheco (PPL) e Evandro Araújo (PSC). Também presente a diretora educacional da APP-Sindicato, Walquíria Olegário.
